O novo modelo de sistema de recolhimento de impostos, conhecido como “split payment”, promete uma revolução na forma como os tributos sobre consumo são cobrados no Brasil. No entanto, o setor financeiro manifesta preocupações crescentes quanto aos prazos e custos envolvidos na implementação dessa tecnologia.
Inovação e preocupações com o sistema de recolhimento de impostos
Este sistema integrará a emissão de notas fiscais eletrônicas com transações de pagamento e arrecadação tributária. A chave numérica inserida nos documentos fiscais permitirá essa conexão, objetivando reduzir o percentual de tributos não recolhidos devido a sonegação e inadimplência.
Apesar das vantagens aparentes, bancos e empresas de pagamento expressam preocupações significativas. A complexidade de desenvolver e operar o sistema de recolhimento de impostos e a necessidade de serem compensados financeiramente são pontos frequentemente discutidos.
Montagem do Sistema
O Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) compartilhou com o Economic News Brasil suas recentes interações com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), destacando a preocupação comum entre os bancos e a necessidade de sincronização entre a nota fiscal e o boleto de pagamento. Ele mencionou que após suas discussões, organizou uma reunião com a Receita Federal e o SERPRO, além de secretarias de Fazenda estaduais e municipais para avançar no desenvolvimento dessa tecnologia.
Hauly enfatizou a importância do governo federal na montagem do sistema, argumentando que a integração dos meios de pagamento eletrônicos, incluindo cartões de crédito e boletos, deve ser uma prioridade. “A preocupação deles é legítima, mas quem tem que desenvolver o sistema primeiro é o sistema todo, e depois encaixar o semibancário,” declarou o deputado.
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Modelo 5.0
O deputado acrescentou que a tecnologia proposta, o chamado modelo 5.0 Miguel Abuabi, representa uma etapa significativa para o Brasil, considerando o avanço do país em sistemas financeiros e emissão de notas fiscais eletrônicas.
“Nós temos a melhor base para implementar um sistema eficiente de cobrança eletrônica. Só precisamos garantir que as notas fiscais possam se comunicar diretamente com os boletos de pagamento para uma liquidação eficaz dos impostos,” afirmou Hauly.
Ele também mencionou a relevância de garantir que o sistema seja unificado, evitando múltiplas cobranças e simplificando a arrecadação para o governo e as empresas.
“É crucial que tenhamos um sistema único que não só agilize o processo como também torne mais justa a distribuição dos tributos,” disse Luiz Carlos Hauly.
Desafios Operacionais e Tecnológicos
As associações do sistema financeiro ressaltam a audácia do projeto, mencionando os riscos e custos envolvidos. Uma preocupação específica é o impacto no capital de giro das empresas, já que o recolhimento tributário ocorreria quase instantaneamente após a liquidação do pagamento.
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag), Vinicius Carrasco, destacam a importância de um diálogo aberto com o governo para ajustar as premissas operacionais e garantir a implementação eficaz do sistema.
Regulamentação e Adaptações Futuras
A reforma tributária planeja a introdução de um IVA dual, desdobrando-se em Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que cobrirão respectivamente âmbitos federal e local. O sistema de recolhimento de impostos deverá facilitar essa transição, promovendo maior eficiência e transparência tributária.
A implementação do split payment está prevista para 2026, marcando o início do período de transição da reforma tributária. Este prazo, considerado apertado pelo setor, aumenta a pressão para que todas as partes relevantes acelerem seus preparativos.
Perspectivas futuras
A colaboração contínua entre o setor financeiro e o governo é essencial para enfrentar os desafios do sistema de recolhimento de impostos. Garantir uma implementação bem-sucedida e equitativa é fundamental. Hauly reitera sua crença na capacidade do Brasil de liderar nesta área. O país conta com uma avançada infraestrutura tecnológica. Além disso, há um compromisso do setor público em facilitar esse processo.
Conforme publicado pela Agência Câmara, os especialistas argumentam que as alterações propostas no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) podem não favorecer plenamente as camadas mais pobres da sociedade. “A expansão de retorno fiscal sobre produtos da cesta básica, por exemplo, pode acabar beneficiando desproporcionalmente os mais ricos, que consomem mais”, explica Vanessa Canado, pesquisadora do Insper.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou a necessidade de uma abordagem mais equilibrada: “Estamos buscando incluir mais a perspectiva do contribuinte no projeto, que até agora foi majoritariamente focado na arrecadação.”
Benefícios para a Baixa Renda
Os participantes do debate apoiaram fortemente a ideia de um cashback tributário sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do CadÚnico, um aumento significativo em relação às propostas iniciais do governo. Atualmente, o governo propõe 100% de cashback apenas em itens como botijão de gás e taxas reduzidas para outros serviços essenciais como luz e água.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou a importância de ampliar esse benefício. “Pedimos uma simulação ao Ministério da Fazenda para entender melhor o impacto de um incremento da devolução tributária. Essa medida pode representar um alívio significativo para as famílias de baixa renda”, explicou.
Visão dos Especialistas
Durante o debate, 33 especialistas, todas mulheres, contribuíram com suas visões sobre a eficácia das isenções fiscais. Misabel Derzi, especialista em Direito Tributário, questionou a limitação dos cashbacks a 20% para a maioria dos produtos. “É inaceitável que famílias que já vivem com tão pouco tenham que devolver tanto ao estado”, criticou.
O Futuro da Reforma Tributária
Com o avanço das discussões, a proposta de reforma tributária continua a ser ajustada para melhor atender às necessidades dos mais vulneráveis. As alterações visam não apenas equilibrar a carga tributária, mas também promover uma distribuição mais justa dos benefícios fiscais.
A equipe econômica estima que, se implementada, a devolução ampliada dos impostos poderia beneficiar cerca de 73 milhões de brasileiros, marcando um passo significativo na redução das desigualdades sociais e econômicas no país.
