A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para abordar a cobrança automática de cartão de crédito contas salário dos clientes. Os deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) convocaram o evento, que acontecerá às 10 horas no plenário 4 do Anexo II.
A motivação para a audiência surgiu após diversas denúncias de clientes sobre atualizações de contratos de serviços de cartão de crédito realizadas via aplicativos. Essas atualizações incluem uma cláusula que autoriza a cobrança automática de débitos diretamente nas contas salário dos clientes. O deputado Negromonte apontou que essa prática é abusiva e arbitrária, podendo causar danos morais aos consumidores.
Denúncias de Clientes e Atualizações de Contratos
Em conjunto, os deputados solicitaram o debate devido às queixas de clientes que precisaram atualizar os contratos de prestação de serviços de cartões de crédito. Negromonte afirma que as operadoras de cartão realizam essas atualizações principalmente por meio de seus aplicativos. Durante a atualização, as operadoras informam os clientes de que o novo contrato permite o desconto automático de faturas diretamente nas contas salário.
Essa prática, segundo Negromonte, a cobrança automática de cartão de crédito é abusiva e desrespeita entendimentos jurisprudenciais, além de gerar danos morais aos consumidores afetados. “A retenção de verba salarial é abusiva e arbitrária conforme diversos entendimentos jurisprudenciais, inclusive ensejando danos morais aos clientes vítimas desses descontos desautorizados”, afirmou o deputado.
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Participação e Representação
A audiência contará com a presença de representantes de diversas instituições financeiras e órgãos reguladores. Entre os confirmados estão a Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil, que serão representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Rafael Baldi, Diretor Adjunto de Produtos da Febraban, e Ricardo de Barros Vieira, Vice-presidente Executivo da Abecs, também estarão presentes.
Valdemir Fortes de Sousa, Chefe Adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, confirmou sua participação. No entanto, o Ministério da Fazenda ainda não confirmou presença. Em contrapartida, Nubank e PagSeguro informaram que não comparecerão.
Debate e Consequências
O debate se concentrará nos impactos da cláusula de cobrança automática nos contratos de cartões de crédito. A prática, que permite o desconto de débitos diretamente nas contas salário dos clientes, levantou preocupações sobre a legalidade e a moralidade dessas ações. Os deputados esperam que a audiência pública esclareça essas questões e leve a uma revisão das práticas das instituições financeiras que estão resultando em retenção de salário.
Serviço
- Tema: Cobrança automática de valores devidos em cartão de crédito
- Local: Anexo II, Plenário 4
- Data: 03/07/2024
- Horário: 10:00
