Deputados envolvidos na elaboração da nova versão do projeto de lei da reforma tributária propuseram a inclusão de um mecanismo para limitar a alíquota única a um máximo de 26,5%. No entanto, a medida está programada para entrar em vigor em 2033. A inspiração veio do modelo do Arcabouço Fiscal, que já utiliza mecanismos de controle semelhantes.
Se o risco da alíquota ultrapassar o limite estabelecido surgir, o comitê gestor ativará regimes de compensação e desonerações. Eles deverão determinar essas ações, que necessitarão de aprovação pelo Congresso Nacional, garantindo uma camada adicional de controle e supervisão
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, apresentou essa proposta no relatório divulgado nesta quarta-feira (10). Contudo, o relatório inclui várias alterações para atender às demandas de diferentes setores e grupos políticos.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, está colaborando com outros ajustes no relatório, focando especialmente nas solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Então, algumas das reivindicações de última hora feitas pela FPA estão sendo incorporadas, refletindo a importância do setor agrícola nas negociações.
Cesta Básica
Um dos debates em destaque é a inclusão de proteínas na lista da cesta básica, uma demanda significativa da FPA. Parlamentares envolvidos na discussão indicam que o Partido Liberal (PL) proporá essa questão como um destaque, em vez de incluí-la diretamente no relatório atual.
