Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A novidade é a inclusão de carne bovina e frango na cesta básica. Esses produtos serão isentos de imposto. Isso pode baratear esses itens no mercado.
A medida cobre todos os tipos de carne bovina, até o filé mignon, e todas as partes do frango. No entanto, peixes como salmão e bacalhau ficaram de fora e terão uma tributação maior.
Impacto no IVA e Isenção das Carnes
A inclusão de proteína animal na cesta básica pode aumentar a alíquota padrão do IVA dual em 0,53 ponto percentual. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, isso faria a alíquota subir de 26,5% para 27%. Com a isenção das carnes, o tributo sobre o consumo brasileiro se tornaria um dos mais altos do mundo. A alíquota se igualaria à da Hungria, cuja taxa é de 27%.
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Debates e Estimativas Divergentes
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a isenção da carne, alegando um impacto potencial de 0,2 ponto percentual no novo imposto. Por outro lado, o Banco Mundial estima uma elevação de 0,57 ponto percentual. O secretário Bernard Appy usou esse dado para justificar a falta de isenção completa na cesta básica.
Transição e Análise pelo Senado
As mudanças previstas com a isenção das carnes na Reforma Tributária não serão imediatas. O texto ainda passará por análise no Senado, e a transição da reforma deve ocorrer gradualmente, com plena implementação prevista para 2033.
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Comparação Internacional de Alíquotas do IVA
O Brasil, com a possível nova alíquota de 27%, se equipararia à Hungria, país que atualmente possui a maior taxa de IVA do mundo. Confira o percentual de outros países conforme dados Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE):
- Hungria: 27%
- Croácia: 25%
- Dinamarca: 25%
- Suécia: 25%
- Noruega: 25%
- Finlândia: 24%
- Grécia: 24%
- Islândia: 24%
- Polônia: 23%
- Portugal: 23%
- Eslovênia: 22%
- Estônia: 22%
- Itália: 22%
- Bélgica: 21%
- Espanha: 21%
- Holanda: 21%
- Letônia: 21%
- Lituânia: 21%
- República Tcheca: 21%
A isenção das carnes na cesta básica promete influenciar o cenário tributário do Brasil, tornando necessário o acompanhamento das próximas etapas da Reforma Tributária.
