Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária do consumo. A regulamentação inclui novos itens que serão taxados pelo Imposto Seletivo, resultando em uma alta no imposto do carro elétrico. Carvão mineral, concursos de prognósticos (loterias, apostas e sorteios) e “fantasy games” fazem parte da lista. Por outro lado, armas de fogo ficaram de fora e mantêm uma tributação reduzida em comparação aos outros itens da reforma.
Distorção na Tributação de Veículos Elétricos
Estudos, como o recente relatório da BloombergNEF, demonstram que carros elétricos emitem de 27% a 71% menos CO2 ao longo de sua vida útil em comparação com veículos a combustão, mesmo quando a energia utilizada não é totalmente renovável. A decisão de incluir veículos elétricos na lista do Imposto Seletivo contraria as justificativas ambientais e gerou apreensão no setor automotivo.
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Rejeição da Emenda Sobre Armas
A Câmara rejeitou a emenda da federação Psol-Rede que propunha a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo. A votação contou com 316 votos contra a proposta e 155 a favor, além de duas abstenções. A emenda fazia parte do PLP 68 de 2024, que unifica os impostos na reforma tributária. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a bancada para votar conforme desejassem.
Posicionamento do Psol
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defendeu a inclusão das armas no IS, argumentando que a exclusão resultaria em uma redução significativa da carga tributária sobre armas e munições. “Se o texto for aprovado do jeito que está, haverá uma redução de quase 70% na alíquota sobre armas de fogo e munição no Brasil”, destacou Vieira.
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Tributação Atual das Armas
Segundo o Instituto Sou da Paz, a tributação atual das armas pode chegar a 75% com a combinação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Sem a inclusão no IS, a tributação das armas pode cair para 26,5%.
Impactos da Exclusão
“Se não houver inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo, a tributação sobre esses bens, na prática, vai cair de 89,25% para apenas 26,5%. Armas de fogo vão ficar com a mesma alíquota de flores, fraldas, brinquedos e perfumes”, alertou o deputado Henrique Vieira.
Outras Alterações no Imposto Seletivo
A nova regulamentação trouxe outras novidades. A alíquota máxima sobre bens minerais, incluindo petróleo e minério de ferro, será de 0,25%, em vez de 1% como inicialmente proposto. As alíquotas sobre bebidas alcoólicas serão escalonadas progressivamente entre 2029 e 2033 para incorporar as alíquotas de ICMS.
Críticas e Preocupações
A oposição criticou a ampliação da lista de itens tributados pelo Imposto Seletivo, apontando que isso poderia aumentar a cumulatividade em alguns setores da economia. Marcelo Godoy, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) e da Volvo Car Brasil, expressou apreensão sobre a inclusão de veículos elétricos na lista, durante uma entrevista ao Jornal da CBN.
“A regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados trouxe mudanças, mas deixou de fora a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo, enquanto impôs uma alta tributária aos veículos elétricos, contrariando as justificativas ambientais e gerando distorções na tributação dos diversos setores”, comentou Jackson Pereira Jr., articulista de negócios do Economic News Brasil.
