O governo do Rio Grande do Sul divulgou um pacote de ajuda financeira destinado a pequenos negócios afetados pelas enchentes de maio. As medidas incluem novas linhas de crédito subsidiadas e um programa específico para microempreendedores individuais (MEIs), com auxílio financeiro de até R$ 3 mil. Este pacote visa apoiar a recuperação dos empreendimentos impactados pela tragédia climática.
Enchentes no Rio Grande do Sul e linhas de crédito subsidiadas
O governo lançou o Pronampe Gaúcho, com R$ 100 milhões em linhas de crédito via Banrisul, podendo alavancar até R$ 250 milhões. Destinado a MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades simples afetadas pelas enchentes no estado, essa linha de crédito oferece um subsídio de 40% sobre o valor da operação, permitindo que as empresas paguem, no máximo, o valor original do empréstimo.
Apoio a permissionários e pequenos negócios
Além do Pronampe Gaúcho, o governo também introduziu o programa Em Frente RS, operado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Com um orçamento de R$ 325 milhões, essa linha de crédito apoia permissionários do Mercado Público, Estação Rodoviária, Ceasa, empresas do 4º Distrito de Porto Alegre e estabelecimentos como bares e restaurantes atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As taxas de juros anuais são de 10%, com um prazo de amortização de 48 meses e um ano de carência.
Programa MEI RS Calamidades
O programa MEI RS Calamidades é dividido em três fases:
- Retomada: oferece um auxílio inicial de R$ 1,5 mil, financiado pelas doações do PIX SOS Rio Grande do Sul.
- Preparação: inclui consultoria e qualificação para ajudar os negócios a se reorganizarem e aprimorarem suas atividades.
- Decolagem: fornece um novo auxílio financeiro de R$ 1,5 mil como capital de giro, repassado via Banrisul, sem a necessidade de reembolso.
O governo destinará R$ 96 milhões para essas três fases, beneficiando cerca de 22 mil MEIs localizados em áreas alagadas e que não tenham recebido apoio de outros programas estaduais.
Contexto do Plano Rio Grande
O Re-Empreender RS é parte do Plano Rio Grande, que busca mitigar os efeitos das enchentes através de ações emergenciais, de reconstrução e de desenvolvimento a longo prazo. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), as pequenas empresas foram significativamente impactadas, com 21% das empresas do Simples Nacional em áreas alagadas operando com menos de 30% de sua capacidade.
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Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP RS)
Durante o evento de lançamento, foi apresentado o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP RS), uma ferramenta desenvolvida para identificar e quantificar a população e locais afetados pela enchente. Utilizando imagens de satélite e dados públicos, essa ferramenta facilita a implementação de políticas públicas de maneira mais eficaz.
Impacto econômico e expectativas
O pacote de medidas totaliza R$ 671 milhões, com R$ 223 milhões provenientes do Tesouro do Estado. O governador Eduardo Leite enfatizou a importância das ações para a reconstrução do estado, destacando o papel dos gaúchos na superação das adversidades. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Irio Piva, afirmou que, embora os repasses não resolvam completamente os problemas dos empresários, representam um alento significativo e um passo importante para a reconstrução dos negócios.
Condições para participar do Pronampe Gaúcho
Para acessar o Pronampe Gaúcho, criado para sanar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, os empreendedores devem:
- Ter registro ativo na Junta Comercial ou no registro público competente antes de 24 de abril de 2024.
- Comprovar regularidade fiscal e enquadramento como MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou sociedade simples.
- Estar localizados em município em estado de calamidade pública e funcionamento nas Áreas Diretamente Atingidas (ADA) pelo MUP-RS.
- Ter mantido operação até pelo menos 24 de abril de 2024.
- Utilizar os recursos para sanar prejuízos causados pela enchente.
