A Meta, empresa controladora de aplicativos como WhatsApp, Facebook e Instagram, anunciou a suspensão de recursos baseados em IA generativa no Brasil. Esta decisão, comunicada ontem (17), ocorreu após uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A suspensão afeta funcionalidades experimentais, incluindo a criação de figurinhas personalizadas, disponíveis no país desde maio.
Desde maio, os brasileiros podiam utilizar uma ferramenta de criação de figurinhas no WhatsApp, alimentada por IA, que foi desativada após a intervenção da ANPD. A empresa havia avisado que utilizaria conteúdo público dos usuários, como textos, fotos e vídeos, para desenvolver modelos de linguagem avançados. Esta mudança gerou preocupações sobre privacidade e transparência entre os usuários.
Intervenção da ANPD e a IA generativa no Brasil
A ANPD determinou a suspensão da nova política de privacidade da Meta em 2 de julho, citando “indícios de violação de direitos”. A autarquia estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A atualização das permissões, que entrou em vigor em 16 de junho, autorizava a Meta a captar informações dos usuários para treinamento de algoritmos. A decisão da ANPD obrigou a suspensão da coleta de dados, impactando diretamente o desenvolvimento de modelos de IA generativa pela empresa no Brasil.
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Reações e declarações da Meta
Um porta-voz da Meta declarou que a empresa suspenderia as ferramentas de IA generativa enquanto responde às perguntas da ANPD sobre a tecnologia. A ANPD rejeitou um pedido da Meta para reconsiderar a medida cautelar, dando à empresa cinco dias úteis para comprovar a suspensão da política de tratamento de dados para treinamento de IA. A empresa afirmou que a decisão atrasaria a chegada dos benefícios da inteligência artificial ao Brasil.
Comparações internacionais
A situação no Brasil tem paralelos na União Europeia. Em junho, o regulador europeu, sediado na Irlanda, solicitou explicações à Meta, resultando na suspensão do uso de dados dos usuários de Facebook e Instagram para treinar modelos de IA. A Meta também adiou a introdução do Meta AI para os usuários europeus. Nos Estados Unidos, onde a legislação de proteção de dados é menos rigorosa, usuários expressaram frustração com a Meta por negar pedidos de oposição ao uso de seus dados para IA.
Ações legais e controvérsias
A Meta está enfrentando uma batalha judicial no Brasil, onde o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) ingressaram com uma ação civil pública. A ação exige que o WhatsApp pague R$ 1,7 bilhão em multas por supostamente violar dados de mais de 150 milhões de brasileiros. A petição alega que, em 2021, a empresa obrigou os usuários a aderirem a uma nova política de privacidade que permitia o compartilhamento de informações entre WhatsApp, Instagram e Facebook.
Expectativas futuras e ajustes necessários
Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, havia anunciado a integração do Meta AI em todas as plataformas da empresa, prevista para julho, tanto no Brasil quanto na Europa. A Meta enfrenta o desafio de ajustar suas políticas e tecnologias para alinhar-se às exigências legais brasileiras e europeias, enquanto trabalha para responder às exigências da ANPD e garantir que suas práticas respeitem os direitos dos usuários.
