Na quarta-feira, dia 17 de julho, a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagraram a Operação Rei do Gado. A ação visa desmantelar um esquema de sonegação fiscal envolvendo vendas fraudulentas de gado, totalizando R$ 1,4 bilhão entre julho de 2020 e abril de 2023.
Detalhes da operação
As autoridades estimam que contribuintes sonegaram R$ 300 milhões em tributos federais durante o período investigado. Para combater o esquema, as equipes cumpriram 50 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em diversas cidades de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Goiás e no Distrito Federal. A Receita Federal participou do cumprimento de 26 desses mandados, focando em alvos com interesse tributário.
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Participação de diversas frentes
O esquema de sonegação fiscal operava através de quatro núcleos principais:
- Servidores públicos: Este grupo inseria dados falsos nos sistemas oficiais e produzia Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas, documentos necessários para a movimentação de animais entre estabelecimentos.
- Contadores: Este núcleo emitia Notas Fiscais Avulsas falsas a partir das GTAs fraudulentas, mascarando as vendas ilegais.
- Laranjas: Este grupo incluía indivíduos que constavam como remetentes de mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas inidôneas, totalizando R$ 1,4 bilhão. Entre eles estavam os líderes do esquema, seus familiares, empresas e funcionários. Produtores rurais possivelmente omitiram receitas em suas declarações de imposto de renda, usando essas notas para encobrir gado.
- Compradores e transportadores: Este núcleo intermediava as notas falsas e revendia o gado para frigoríficos no estado de São Paulo.
Medidas judiciais e busca por provas
A operação resultou na suspensão da função de servidores públicos envolvidos e no sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 67 milhões. A Receita Federal, com base nas informações disponíveis, buscará comprovar a identidade dos reais fornecedores do gado vendido com notas fiscais falsas. A Receita também verificará a regularidade tributária dos fornecedores.
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Impacto e importância
A Operação Rei do Gado reflete um esforço significativo das autoridades para combater a sonegação fiscal e garantir a justiça tributária no Brasil. A ação conjunta entre Receita Federal e Gaeco do Maranhão destaca a importância da cooperação entre instituições para desmantelar esquemas criminosos complexos e recuperar valores significativos para os cofres públicos.
