O governo brasileiro formalizou na última quinta-feira (1º) um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, além de elevar o preço mínimo do maço. Essa iniciativa, parte de um conjunto de ações econômicas, visa aumentar a arrecadação e alinhar-se com compromissos internacionais para desestimular o consumo de tabaco.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estabelece que, a partir de 1º de setembro, o preço mínimo do maço de 20 cigarros passará de R$ 5,00 para R$ 6,50. Além disso, a alíquota específica do IPI, que atualmente é de R$ 1,50 por maço, será elevada para R$ 2,25 a partir de 1º de novembro.
Impostos sobre cigarros e o impacto na arrecadação
Segundo a Receita Federal, essas mudanças devem resultar em um aumento substancial na arrecadação do governo. A previsão é de um ganho adicional de R$ 299,6 milhões em 2024, R$ 3,02 bilhões em 2025 e R$ 3,05 bilhões em 2026. Essa medida também visa compensar a renúncia de receita decorrente da isenção tributária concedida ao farelo e ao óleo de milho.
Histórico e contexto
Desde 2016, não havia aumentos perceptíveis na tributação do tabaco. O congelamento das alíquotas do imposto sobre cigarros havia tornado o Brasil o segundo país com os preços de cigarros mais baixos das Américas, depois do Paraguai. Esse cenário contribuiu para o aumento do tabagismo e do contrabando de cigarros, segundo o Ministério da Fazenda.
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Riscos e desafios
O aumento da tributação sobre cigarros enfrenta desafios, como o contrabando. Em 2023, a Receita Federal apreendeu 171 milhões de maços de cigarros contrabandeados, representando 23% do total de mercadorias apreendidas. A equipe econômica do governo reconhece a necessidade de equilibrar a arrecadação com medidas que não incentivem ainda mais o contrabando.
Perspectivas e medidas futuras
O governo também planeja introduzir um “imposto do pecado” como parte da reforma tributária, que deverá ser implementado a partir de 2027. Este imposto incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, apostas e carros, incluindo os elétricos.
