O governo federal, em uma ação estratégica, concluiu uma operação financeira na última quarta-feira (7), envolvendo a antecipação de R$ 7,8 bilhões em recebíveis da Eletrobras (ELET3;ELET6). O principal objetivo desta operação é reduzir as tarifas de energia elétrica para os consumidores, conforme afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Redução nas tarifas de energia: contexto e estrutura da operação
A operação financeira foi estruturada no âmbito de uma medida provisória editada em abril de 2024, que estava prestes a perder a validade. Esta medida permitiu a securitização dos recebíveis da Eletrobras, somando-se a mais R$ 4 bilhões provenientes de fundos. O total de R$ 11,8 bilhões será utilizado para quitar dois empréstimos antigos do setor elétrico, conhecidos como Contas Covid e Escassez Hídrica.
Esses empréstimos foram contraídos durante períodos críticos – a pandemia de Covid-19 em 2020 e a crise hídrica de 2021 – e vêm pesando nas contas de luz dos consumidores. A proposta selecionada foi apresentada por um consórcio de bancos, incluindo Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG Pactual e Santander, através de um chamamento público organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Leia também: Eletrobras registra lucro de R$ 1,74 bilhão no 2T24
Impacto na conta do cidadão
O ministro Alexandre Silveira destacou que a operação trará um alívio nas tarifas de energia a partir do próximo mês, com uma redução esperada entre 2,5% a 10%, variando conforme o estado. Ele afirmou que o acordo permitirá pagar as dívidas contraídas com juros menores do que os previamente acordados, resultando em uma economia de aproximadamente R$ 500 milhões.
Silveira criticou os empréstimos realizados no passado, denominando-os de “bomba de efeito retardado” devido aos altos juros. Com a quitação de R$ 11,8 bilhões – sendo R$ 4 bilhões de fundos já arrecadados e R$ 7,8 bilhões de antecipação de recebíveis – o governo espera aliviar a pressão sobre as tarifas elétricas.
Detalhes da securitização
A operação financeira foi concluída sob condições mais favoráveis em comparação aos empréstimos anteriores. Os novos termos incluem juros de Selic mais 2,2% ao ano, em contraste com os 3% ao ano acrescidos da Selic dos empréstimos anteriores. A CCEE homologou a proposta como benéfica para os consumidores, após a análise das condições oferecidas pelo consórcio bancário.
Os recebíveis da Eletrobras referem-se a obrigações assumidas durante o processo de privatização da companhia em 2022, que envolviam aportes para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada a financiar diversas políticas públicas no setor elétrico.
Além disso, o governo Lula também está em negociação para que a Eletrobras antecipe mais recursos para a CDE, como parte de uma conciliação mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é utilizar esses recursos para reduzir ainda mais as tarifas no curto prazo, embora haja um risco de impacto negativo no futuro.
