O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão que pode definir o futuro do amianto no Brasil. Após anos de disputas judiciais e debates acalorados, o STF retomará amanhã (14) a votação sobre a constitucionalidade da Lei nº 20.514/2019, do Estado de Goiás, que permite a extração e exportação do amianto crisotila, apesar do banimento nacional dessa substância desde 2017.
STF e a votação sobre o uso do amianto: contexto histórico e polêmica
Em 2017, o STF decretou o banimento do amianto crisotila em todo o território nacional, uma decisão considerada histórica e que refletia a crescente preocupação com os riscos à saúde associados ao uso desse mineral. O amianto, utilizado amplamente na indústria da construção civil, é reconhecido como um agente cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo associado a doenças graves como o câncer de pulmão e o mesotelioma.
No entanto, em 2019, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma lei que permitia a extração do amianto no estado exclusivamente para exportação. A medida foi vista como uma tentativa de contornar a decisão do STF, gerando um novo embate jurídico que culminou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200), movida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A ADI questiona a validade da lei goiana e busca o banimento definitivo da exploração do amianto no Brasil.
Situação atual e os riscos envolvidos
A mineração de amianto em Minaçu, Goiás, continua sendo uma atividade controversa. A Sama Minerações, subsidiária do grupo Eternit, é a única empresa ainda envolvida na extração de amianto na América Latina. Apesar de alegações de que o produto extraído é destinado apenas à exportação, especialistas e defensores da saúde pública alertam para os perigos dessa prática.
O transporte do amianto pelas rodovias brasileiras representa é arrisacado tanto para os trabalhadores envolvidos na cadeia de produção quanto para as populações locais. A contaminação por amianto pode ocorrer de forma insidiosa, com doenças relacionadas ao mineral surgindo décadas após a exposição inicial.
Recentemente, um caminhão transportando toneladas de amianto capotou em uma estrada no Paraná, destacando os perigos contínuos dessa atividade. Acidentes como esse não só ameaçam a saúde pública, mas também levantam questões sobre a adequação das normas de segurança e o cumprimento das regulamentações ambientais.
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A votação no STF e as expectativas
O julgamento no STF, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorre em um momento crítico. Nos últimos anos, a Eternit, que já foi um dos maiores nomes na produção de telhas de amianto, viu suas exportações aumentarem em mais de 150%, mesmo em meio à proibição nacional. A empresa saiu recentemente de um processo de recuperação judicial, impulsionada pela venda de amianto para países asiáticos onde o uso do mineral ainda é permitido.
Os ativistas, advogados e representantes de organizações de saúde esperam que o STF confirme a inconstitucionalidade da lei goiana e ponha um fim definitivo à exploração do amianto no Brasil. A decisão terá impactos não apenas para a Eternit, mas também para a economia local em Minaçu, onde a mina de Cana Brava emprega centenas de trabalhadores diretamente e muitos outros indiretamente.
No entanto, um estudo conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugere que a região já se diversificou economicamente, com potencial para se sustentar sem a dependência do amianto. A procuradora regional do trabalho, Marcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, destacou que a cessação da mineração pode ser uma transição difícil, mas não deve causar um colapso econômico na região.
