Na última terça-feira (13), o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou o acordo proposto pela Gafisa (GFSA3) e seus ex-executivos Guilherme Benevides e Ian Andrade. A proposta de acordo visava encerrar um caso que investiga suposto embaraço à fiscalização da autarquia.
Os dois executivos, que atuavam como diretores de relações com investidores da Gafisa ofereceram pagar R$ 150 mil cada para encerrar o caso. A Gafisa, por sua vez, ofereceu R$ 50 mil. No entanto, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM) indicou que não havia comprovação de cessação do ilícito, o que impediu a aceitação do acordo.
O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM avaliou que o acordo não era adequado, dada a gravidade da conduta investigada. O colegiado seguiu a recomendação do CTC e rejeitou por unanimidade as propostas de acordo. A diretora Marina Copola foi sorteada como relatora do processo.
Contexto da investigação
A investigação teve início após a CVM identificar suspeitas de insider trading. Membros do Conselho de Administração da Gafisa teriam negociado ações da empresa pouco antes da divulgação de um fato relevante em 3 de agosto de 2021. Naquela data, a Gafisa anunciou a aprovação da venda de terrenos no valor de R$ 200 milhões para um fundo de investimento imobiliário.
Segundo o relatório, os conselheiros teriam tido conhecimento das informações em 30 de julho de 2021, data da convocação de uma reunião do Conselho de Administração para discutir a venda dos terrenos. O filho de um dos conselheiros, que era diretor operacional da Gafisa à época, também tinha conhecimento da operação desde 23 de junho de 2021.
Falhas na comunicação
A CVM solicitou à Gafisa cópias da documentação de convocação da reunião do Conselho, a pauta e informações dos destinatários. No entanto, a empresa enviou documentação relacionada a outra reunião. A CVM só obteve uma resposta completa no sétimo ofício.
De acordo com o relatório do CTC, Ian de Andrade e Guilherme Benevides não responderam aos ofícios enviados entre 18 de fevereiro de 2022 e 1º de dezembro de 2022, e não justificaram sua ausência de resposta. Mesmo após solicitações de manifestação prévia, os executivos não se posicionaram, dificultando a elucidação dos fatos e causando entraves à fiscalização.
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Impacto no mercado e próximos passos
A rejeição do acordo marca um ponto significativo na fiscalização do mercado de capitais, evidenciando o rigor da CVM. A continuidade do processo pode ter implicações importantes para a Gafisa e para o mercado financeiro em geral, reforçando a necessidade de transparência e conformidade com as normas regulatórias.
