O governo brasileiro, por meio da Receita Federal, está preparando um novo programa destinado a intensificar o controle sobre as transações com criptomoedas no país. Inspirado no sucesso do “Remessa Conforme”, que regulamenta as importações online, o chamado “Cripto Conforme” busca aumentar a transparência e garantir que os impostos devidos sejam corretamente pagos pelas plataformas de comercialização de criptoativos.
Regulamentação de criptomoedas no Brasil: contexto e justificativa
Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado como um dos principais mercados para criptomoedas no mundo. De acordo com o relatório da empresa Triple-A, o país ocupa a sexta posição global em termos de investimento em ativos digitais, com cerca de 26 milhões de brasileiros detentores de criptomoedas. Entretanto, o rápido crescimento deste mercado também trouxe à tona preocupações com a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, impulsionando a Receita Federal a adotar medidas mais rigorosas.
O programa “Cripto Conforme” surge como uma resposta direta a essas preocupações. Inspirado na regulamentação de importações promovida pelo “Remessa Conforme”, que trouxe maior controle e arrecadação para o governo, o novo programa visa replicar esse sucesso no mercado de criptomoedas, embora sem oferecer reduções fiscais para as exchanges.
A nova estratégia da Receita Federal
O principal foco da Receita Federal com o “Cripto Conforme” é aumentar a visibilidade das transações com criptoativos no Brasil. A medida exigirá que as exchanges, tanto nacionais quanto estrangeiras, prestem informações detalhadas sobre as operações realizadas, de forma a garantir que os impostos sejam devidamente recolhidos. Embora a declaração de transações com criptomoedas já seja obrigatória, o Fisco acredita que muitas empresas do setor ainda não cumprem plenamente essa exigência, especialmente aquelas que não possuem registro no país.
Para contornar essa situação, o governo pretende incentivar as corretoras estrangeiras a estabelecerem empresas no Brasil, facilitando a fiscalização e o controle sobre as operações. As que não aderirem ao programa enfrentarão uma fiscalização mais rigorosa, em parceria com o Banco Central, que atua como regulador desse mercado.
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A visão das empresas e do mercado
Embora a nova regulamentação de criptomoedas no Brasil possa representar um desafio para as empresas que atuam no setor, muitas delas têm se mostrado dispostas a colaborar com a Receita Federal. Grandes plataformas, como a Binance, têm mantido um diálogo constante com as autoridades brasileiras, reafirmando seu compromisso com o cumprimento das normas fiscais e legais no país.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) também vê a iniciativa da Receita Federal como um passo importante para trazer maior segurança regulatória ao segmento de criptoativos. Segundo a entidade, o principal desafio não está na incidência tributária, mas na adaptação das regras atuais às normas internacionais, como o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, que o Brasil já está em processo de adesão.
Impactos esperados e perspectivas futuras
O mercado de criptomoedas no Brasil está em um período de transição, com as novas regras prometendo transformar a forma como as transações são realizadas e declaradas. A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, o governo intensifique suas ações para assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as normas fiscais.
Além disso, a Receita Federal planeja utilizar ferramentas avançadas, como inteligência artificial, para monitorar as transações e identificar possíveis irregularidades. Esse avanço tecnológico irá acompanhar a rápida evolução da criptoeconomia.
