O governo federal anunciou a exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi oficializada por meio de decretos publicados nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU), marcando uma mudança na política de privatizações em andamento.
Fim da possibilidade de privatização da Ceagesp e CeasaMinas: histórico e mudanças recentes
A Ceagesp, reconhecida como o maior entreposto de alimentos da América do Sul, foi incluída no PND e qualificada para o PPI em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Este movimento fazia parte de uma estratégia mais ampla de privatização de estatais, visando transferir a administração de estruturas públicas para a iniciativa privada. Da mesma forma, a CeasaMinas havia sido inserida no PND ainda no ano 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, consolidando-se como um ativo estratégico na cadeia de abastecimento alimentar de Minas Gerais.
No entanto, o atual governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem adotando uma abordagem diferente em relação às privatizações. Em 2023, o governo já havia retirado diversas empresas do PND, incluindo os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Além dessas, foram excluídas também a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
Impacto nas empresas e perspectivas futuras
O fim da possibilidade de privatização da Ceagesp e da CeasaMinas levanta questões sobre o futuro dessas empresas. Além disso, analistas se perguntam sobre a política do governo em relação à gestão de ativos estatais. A retirada das estatais dos programas de desestatização pode indicar uma mudança de direção. Nesse sentido, o governo priorizaria o fortalecimento das empresas sob controle estatal, ao invés de transferir suas operações para o setor privado.
Além disso, o decreto publicado nesta terça-feira também inclui uma diretriz específica para a CeasaMinas, qualificando seus imóveis não operacionais no âmbito do PPI. Essa decisão sinaliza que, enquanto a operação da empresa será mantida sob controle estatal, determinados ativos podem ser transferidos para a iniciativa privada. Isso pode acontecer como uma estratégia para otimizar o uso de recursos.
