O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões destinados ao pagamento de pendências financeiras com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante, anunciado em 20 de agosto, representa um avanço significativo no processo de quitação de valores devidos a segurados que obtiveram êxito em ações judiciais contra o órgão.
O valor total de R$ 2,7 bilhões será usado para pagar 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ações que envolvem valores de até 60 salários mínimos, ou R$ 84.720.
Pagamentos de requisições de pequeno valor
O valor total aprovado visa cobrir ações de até 60 salários mínimos, que incluem aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). As RPVs, com um limite de R$ 84.720, serão pagas de forma ágil, geralmente em até dois meses após a autuação da ordem judicial.
Os pagamentos estão previstos para serem realizados dentro de duas semanas após o início do processamento. Este processo inclui a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome dos beneficiários ou de seus advogados.
Consulta e distribuição dos valores
Os beneficiários devem verificar o cronograma de pagamento diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) correspondentes. A seguir, as páginas de consulta para cada TRF:
- TRF1: Consulta TRF1
- TRF2: Consulta TRF2
- TRF3: Consulta TRF3
- TRF4: Consulta TRF4
- TRF5: Consulta TRF5
Para facilitar a consulta, o beneficiário deve ter em mãos o CPF, o número do processo, ou a OAB do advogado. Em casos específicos, como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, é necessário preencher apenas um dos campos disponíveis no site do TRF2.
Outras pendências e precatórios
Além das RPVs, o CJF liberou também valores para processos não previdenciários, como reivindicações salariais de servidores públicos. No total, mais de R$ 3 bilhões foram disponibilizados para 251,2 mil cidadãos que venceram 200,6 mil processos.
Para valores superiores a 60 salários mínimos, que se enquadram como precatórios, o prazo para pagamento é mais longo. Precatórios liberados a partir de maio de um ano só são pagos no ano seguinte.
Distribuição dos valores
Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou que o valor total de R$ 2,66 bilhões será distribuído da seguinte forma:
- TRF da 1ª Região: R$ 977,47 milhões, sendo R$ 853,98 milhões para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 2ª Região: R$ 246,2 milhões, com R$ 205,34 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 3ª Região: R$ 368,83 milhões, incluindo R$ 298,24 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 4ª Região: R$ 653 milhões, com R$ 586,33 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 5ª Região: R$ 508,87 milhões, incluindo R$ 451,37 milhões para previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 6ª Região: R$ 287,14 milhões, sendo R$ 273,33 milhões para previdenciárias e assistenciais.
