Após mais de um mês de paralisação, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim. O impasse, que afetou milhões de brasileiros dependentes dos serviços previdenciários, foi resolvido após um acordo entre o Governo Federal e os funcionários do órgão. Este pacto não apenas aborda questões salariais, mas também promove uma reestruturação da carreira do seguro social, considerada vital pelos servidores.
O acordo firmado entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabelece que os serviços começarão a ser normalizados já nesta sexta-feira (30). A proposta aceita pelos servidores prevê um reajuste salarial em duas etapas: a primeira ocorrerá em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.
A principal concessão feita pelo governo foi o reconhecimento da carreira dos servidores do INSS como estratégica para o Estado, o que implica em atribuições exclusivas e evita a terceirização das atividades. Esse reconhecimento é uma vitória significativa para os servidores, que há tempos lutavam por mais valorização e melhores condições de trabalho.
Impacto na remuneração
A reestruturação da carreira trará ajustes importantes nas remunerações dos cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. Para a classe especial V de nível superior (40 horas), o reajuste acumulado variará de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). No nível intermediário, os servidores receberão um reajuste que varia de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I). Já para o nível auxiliar, o aumento será de 24,7% a 25,1%, dependendo da classe. Importante destacar que esses reajustes são adicionais aos 9% já aplicados em 2023.
O papel dos bastidores
Nos bastidores das negociações, a intervenção do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi crucial para destravar as conversas, que estavam em um impasse. A pressão aumentou quando o prazo para incluir o acordo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) começou a se esgotar. O PLOA será encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, o que criou um senso de urgência entre as partes envolvidas.
Conflito com o judiciário
Durante o processo de negociação, o governo decidiu levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a greve ilegal e abusiva. A decisão do STJ exigia a manutenção de 85% das atividades, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Essa medida foi recebida com indignação pelos sindicatos, que argumentaram que os trabalhadores estavam sendo pressionados com ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão desde o início da paralisação em julho.
A normalização dos serviços
Com o fim da greve do INSS e a assinatura do acordo, espera-se que os serviços sejam normalizados gradualmente. As agências que estavam fechadas devem reabrir, e os beneficiários poderão voltar a contar com os serviços de atendimento presencial e processamento de benefícios. Os serviços digitais disponibilizados no período da greve ainda poderão ser utilizados, adiantando o processo de atendimento.
