Na última terça-feira (3), a Agência de Proteção de Dados da Holanda (DPA) aplicou uma multa de 30,5 milhões de euros (aproximadamente US$ 33,7 milhões) à startup de reconhecimento facial Clearview AI. A punição foi devido à criação de um banco de dados contendo bilhões de fotos de rostos, o que a agência classificou como um “banco de dados ilegal.” A DPA ressaltou que a Clearview violou as diretrizes do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
A DPA ainda emitiu um alerta a todas as empresas holandesas sobre o uso dos serviços da Clearview, proibindo formalmente qualquer associação com a startup. Até o momento, a Clearview AI, sediada em Nova York, não respondeu a pedidos de comentários sobre a multa ou as acusações.
Violação de privacidade e o GDPR
De acordo com a Agência de Proteção de Dados, as práticas da Clearview AI infringiram diversas disposições do GDPR. O principal problema levantado foi a falta de informações adequadas às pessoas cujas imagens foram coletadas e armazenadas no banco de dados da empresa.
Aleid Wolfsen, presidente da DPA, afirmou que o reconhecimento facial é uma tecnologia profundamente invasiva, exigindo regulação rígida. “Se houver uma foto sua na Internet, há chances de você acabar no banco de dados da Clearview e ser rastreado”, destacou Wolfsen. Ele também fez uma analogia com a gravidade da situação, comparando-a com um “cenário de filme de terror.”
Multa e possíveis penalidades adicionais
A multa imposta pode não ser o único problema financeiro da Clearview. Caso a empresa não se adeque às regulamentações impostas pela União Europeia, poderá enfrentar penalidades adicionais de até 5,1 milhões de euros (US$ 5,6 milhões). A DPA deixou claro que haverá uma fiscalização rigorosa para garantir que as práticas da empresa sejam alteradas conforme as regras de proteção de dados europeias.
Histórico de problemas legais
A multa imposta pela Holanda não é o único desafio judicial enfrentado pela Clearview AI. Em junho deste ano, a startup foi processada em Illinois, nos Estados Unidos, sob alegação de que suas práticas violavam os direitos de privacidade dos cidadãos. A empresa chegou a um acordo judicial, estimado em mais de US$ 50 milhões, embora não tenha admitido responsabilidade.
O processo de Illinois consolidou diversas ações judiciais de todo o país, acusando a Clearview de coletar fotos da internet sem autorização. Essas imagens foram extraídas de plataformas de redes sociais e outros locais online para criar um banco de dados, posteriormente vendido para empresas e entidades governamentais. O impacto de tais práticas levantou preocupações generalizadas sobre privacidade e uso de dados pessoais, especialmente em um cenário onde o reconhecimento facial se torna mais amplamente utilizado.
