O governo mantém a estimativa de arrecadação de R$ 55,6 bilhões para 2024 com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão, divulgada no terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, evitou um contingenciamento maior de recursos nos ministérios, mas levanta dúvidas sobre a viabilidade da meta.
Redistribuição da Receita e Perspectivas
De acordo com ofício obtido pelo Valor Econômico via Lei de Acesso à Informação, a previsão inicial de arrecadação foi redistribuída para os meses restantes do ano. A expectativa do governo é que acordos com contribuintes derrotados no Carf pelo voto de qualidade ajudem a alcançar os quase R$ 56 bilhões planejados. No entanto, a baixa adesão até agora coloca a meta em risco.
O empresário Geldo Machado, presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil (Sinfac) dos estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, analisou a situação e apontou riscos fiscais associados a essa estratégia:
“A manutenção da estimativa de arrecadação em R$ 55,6 bilhões para 2024 é uma estratégia arriscada. O governo está apostando na regularização dos débitos pelo voto de qualidade do Carf, mas a baixa adesão dos contribuintes até agora demonstra que muitos ainda aguardam condições mais vantajosas ou a proximidade do prazo final para tomarem uma decisão“, disse o ex-banqueiro.
Desafios na Arrecadação
Um dos principais desafios enfrentados pelo Carf é a demora na publicação de acórdãos e na inclusão de processos em pauta, o que tem dificultado o cumprimento da meta. A Lei 14.689/23 oferece condições vantajosas para os contribuintes quitarem seus débitos, como o pagamento sem juros em até 12 parcelas, mas a adesão permanece baixa.
Tributaristas apontam que a demora na adesão pode estar relacionada ao prazo de 90 dias após a decisão final do Carf para que o contribuinte opte pelas condições de pagamento, e muitos ainda podem estar dentro desse prazo.
Simplificação de Procedimentos
Em agosto de 2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, simplificando os procedimentos para regularização de débitos tributários. A medida visa facilitar o pagamento em até 12 parcelas, excluindo multas e juros, e permitindo a utilização de créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL. Essas mudanças foram vistas como um passo importante para incentivar a adesão ao programa.
Geldo Machado também destacou a importância dessa simplificação:
“A Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024 foi uma medida positiva, mas sua eficácia só será plenamente sentida se os contribuintes se sentirem motivados a regularizar suas dívidas dentro das condições oferecidas. A redução de juros e multas é um incentivo considerável, porém, a comunicação eficaz dessa vantagem será crucial para atingir a meta de arrecadação“, comentou Machado.
Impacto no Cenário Fiscal
A manutenção da meta de arrecadação reflete a confiança do governo na recuperação de receitas através do Carf. No entanto, a baixa adesão até agora sugere que a arrecadação pode não atingir os níveis esperados. Machado alerta que, se essa tendência continuar, o governo pode precisar revisar suas expectativas fiscais para 2025:
“Caso a arrecadação não alcance os níveis esperados até o fim do ano, será necessário o governo rever sua estratégia e ajustar o orçamento para 2025. A depender dos resultados do segundo semestre, poderemos ver novas medidas de contingenciamento ou uma reavaliação da política tributária para garantir o equilíbrio das contas públicas.”
O futuro da arrecadação do Carf permanece incerto, com o governo apostando em medidas de incentivo e simplificação para alcançar a meta de R$ 55,6 bilhões em 2024. Geldo Machado alertam que o sucesso da estratégia depende da adesão dos contribuintes e da agilidade nos processos. Caso contrário, o governo poderá enfrentar novos desafios fiscais no próximo ano.
