A Receita Federal alerta para a adesão ao Programa Litígio Zero 2024. Agora, os contribuintes têm até 31 de outubro de 2024 para regularizar suas dívidas tributárias. O órgão alerta que essa é uma oportunidade para resolver pendências fiscais com melhores condições, evitando complicações futuras. É a última oportunidade para contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, quitarem débitos em contencioso administrativo com condições vantajosas.
O programa é direcionado a dívidas de até R$ 50 milhões, oferecendo benefícios como a redução de até 100% nos juros e multas, conforme o tipo de débito. Além disso, as condições de pagamento facilitado tornam a regularização viável, sem comprometer a saúde financeira das empresas.
Condições para Adesão ao Programa Litígio Zero
O Programa Litígio Zero 2024 abrange contribuintes com débitos tributários classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Microempresas e empresas de pequeno porte, com débitos abaixo de 60 salários mínimos, também podem participar. A adesão deve ser formalizada no portal e-CAC, onde todas as etapas, desde a adesão até a emissão das guias de pagamento, são realizadas digitalmente.
Especialistas ressaltam o impacto positivo dessa prorrogação. “A flexibilização na renegociação de dívidas permite que as empresas regularizem suas pendências sem afetar suas operações, promovendo maior estabilidade no mercado”, afirma Mayara Fiuza Camargo, advogada tributarista.
Benefícios Econômicos do Programa
O Programa Litígio Zero 2024 permite que as dívidas sejam parceladas em até 120 meses, com descontos significativos. Para microempresas e organizações da sociedade civil, como as Santas Casas de Misericórdia, o prazo pode ser estendido para 140 parcelas, com abatimentos de até 70% do valor total.
Outro ponto importante é o uso de créditos fiscais de prejuízo fiscal ou base negativa da CSLL, que podem reduzir até 70% do saldo remanescente. Ao aderir ao programa, as empresas evitam a inclusão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e facilitam a emissão de certidões negativas de débito, essenciais para operações de crédito e parcerias com o governo.
Como Participar do Programa
Para aderir ao Programa Litígio Zero 2024, o processo é fácil. Primeiro, acesse o portal da Receita Federal. Em seguida, preencha o requerimento necessário. Após isso, basta realizar o pagamento da primeira parcela. Esse pagamento confirma sua participação no programa. Todo o processo é digital, garantindo agilidade e segurança no acompanhamento das dívidas.
Com a aproximação do prazo final, espera-se um crescimento nas adesões. Isso deve contribuir para aumentar a arrecadação do governo e ajudar a alcançar o equilíbrio fiscal. As condições de pagamento variam conforme o perfil do contribuinte e o tipo de dívida.
