O prazo final para a adequação à nova regulamentação CVM 175 está se aproximando, com grandes expectativas de modernização no mercado de fundos de investimento brasileiro. Segundo Pedro Brandão, CEO da CredÁgil, essa nova regulamentação “traz uma nova era de padronização e transparência para o mercado de fundos no Brasil”. Brandão acredita que a medida não apenas simplifica o arcabouço regulatório, mas também torna o ambiente mais previsível e seguro tanto para investidores quanto para gestores.
O que é a CVM 175?
A CVM 175, que entrou em vigor em outubro de 2023, é uma das maiores reformas regulatórias do setor financeiro. Ela substitui a antiga Instrução CVM 555 e outras 38 normas, criando uma estrutura única e mais clara para os fundos de investimento. Essa nova regra atinge diferentes categorias de fundos, incluindo os de renda fixa e fundos alternativos, exigindo que todas as empresas se adequem até 30 de novembro de 2024.
Principais mudanças e impacto no mercado
De acordo com Pedro Brandão, a CVM 175 é uma oportunidade para tornar o mercado de fundos alternativos, como crédito e imobiliários, mais robusto. “Ao uniformizar as normas e criar regras mais claras, a CVM proporciona uma base sólida para o crescimento desses fundos, facilitando a captação de recursos e a inclusão de novos investidores”, diz Brandão.
As principais mudanças incluem:
- A unificação das regras para Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), Fundos de Investimento em Participações (FIPs), Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Exchange-Traded Funds (ETFs).
- A implementação de padrões mais rigorosos de compliance e governança corporativa.
- Aumento na transparência das informações e regras mais rígidas de gestão de riscos.
Penalidades e adequação a CVM 175
Empresas que não se adequarem até o prazo final podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas de até R$ 50 milhões. Para evitar sanções, é essencial revisar os regulamentos e garantir a conformidade com as novas exigências.
Marco para o Mercado de Fundos
Como bem apontado por Pedro Brandão, a CVM 175 é um marco para o mercado de fundos no Brasil. Além de criar um ambiente mais seguro para investidores, ela também estabelece as bases para o crescimento e atração de capital, tanto nacional quanto estrangeiro. Fundos que ainda não se adequaram devem agir rapidamente para garantir conformidade e sucesso no mercado competitivo de fundos de investimento.
Ela foi publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de 2022
