Os apostadores com dinheiro depositado em empresas de apostas esportivas irregulares têm um prazo de oito dias, a partir desta terça-feira (1º), para retirar os valores. Após o dia 11, o acesso a cerca de 600 páginas será bloqueado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomará essa medida contra as empresas que não tiveram autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
A relação das 199 marcas autorizadas a atuar no país foi publicada recentemente pelo Ministério da Fazenda. É importante que o usuário verifique essa lista para conferir se o site de apostas em que possui dinheiro está autorizado. Caso não conste, significa que o site opera de forma irregular e o apostador deve sacar seu dinheiro para evitar prejuízos.
Consulta e retirada do dinheiro nos sites de apostas esportivas
Os apostadores podem consultar as empresas autorizadas no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda. Ao todo, 180 empresas fizeram 185 encomendas de autorização, sendo que 31 delas foram protocoladas no último dia do prazo, 30 de setembro. Vale ressaltar que o Sigap disponibiliza o nome de registro da empresa, e não uma marca comercial, o que pode complicar a consulta para alguns usuários.
Para realizar o saque de dinheiro, o apostador deve acessar o aplicativo ou site de aposta, entrar na seção de saldo e escolher a opção de saque. Na sequência, o apostador deverá confirmar o valor a ser retirado e informar a conta bancária para transferência. O usuário pode receber dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O Pix oferece a vantagem da transferência instantânea, funcionando 24 horas. Já os TEDs estão restritos a dias úteis e horários comerciais.
Passo a passo do resgate e possíveis problemas
Em caso de problemas no saque, como não receber o dinheiro solicitado, o usuário deve primeiro acionar o suporte da plataforma de apostas esportivas antes que ela seja definitivamente banida do país. Caso o suporte não resolva a situação, a recomendação é procurar um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Se, após esse contato, não houver solução, há possibilidade de fraude. Nesse caso, o usuário deverá registrar uma ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que poderá identificar outros pedidos de ressarcimento relacionados ao mesmo site e dar início a uma ação judicial coletiva.
Contudo, é importante que o apostador esteja ciente de que muitas dessas apostas são empresas estrangeiras sem representantes legais no Brasil, o que torna a responsabilização judicial mais complexa. Ainda assim, acionar a Justiça o mais rápido é fundamental para evitar a na prescrição do processo.
Operação de bloqueio e fiscalização rigorosa
A Anatel assumirá a responsabilidade de bloquear os portais não autorizados, em uma operação semelhante à que encerrou as atividades do X, antigo Twitter, no final de agosto. Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, todas as empresas que não solicitaram ou não receberam autorização para operar no Brasil serão banidas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda fiscalizará as atividades das apostas esportivas em parceria com a Anatel. Além disso, contará com o apoio do Banco Central e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As empresas que ficaram fora da lista inicial podem solicitar autorização para operar, mas terão que aguardar até 150 dias para um retorno, o que pode se estender até 2025.
Ainda neste ano, em dezembro, o Ministério da Fazenda deverá publicar uma nova lista com as empresas que tiveram suas documentações comprovadas. O Ministério da Fazenda verificará se todos atendem às determinações das regulamentações.
