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Desde o início de 2024, o setor de apostas esportivas no Brasil passou por transformações significativas, impulsionado pela regulamentação da Lei nº 13.756/2018. Este novo cenário legal visa fortalecer o setor e criar um ambiente propício para fusões e aquisições (M&A – Mergers and Acquisitions), oferecendo oportunidades de expansão para empresas do ramo.
Oportunidades para Fusões e Aquisições no Setor de Apostas
Com a regulamentação em vigor, empresários enxergam uma janela de crescimento por meio da aquisição de empresas de apostas esportivas. Gustavo Biglia, advogado especializado em Direito Societário, reforça que o ambiente está preparado para um grande movimento de M&A.
“Com a segurança trazida pela regulamentação, muitas empresas estão buscando estratégias de expansão, como fusões e aquisições”, explica Biglia.
A partir de 2025, apenas operadoras licenciadas poderão atuar no mercado brasileiro, o que deverá impactar diretamente a estrutura do setor. Muitas empresas estão em processo de adequação às exigências legais para obter ou manter suas licenças. Estima-se que entre 30 e 50 marcas poderão mudar de gestão por meio dessas operações de M&A, à medida que o mercado busca consolidar suas operações para manter competitividade. O setor de apostas esportivas deve ver uma reorganização relevante.
Consolidação e Crescimento no Mercado de Apostas
Com o setor de apostas no Brasil já movimentando mais de R$ 100 bilhões anualmente, conforme dados da BNL Data, a tendência de consolidação se fortalece. Empresas estão explorando a possibilidade de operar múltiplas marcas sob uma única licença, maximizando suas oportunidades de mercado. Além disso, a due diligence – processo de verificação de conformidade – será crucial para garantir que as empresas estejam alinhadas com as novas regulamentações antes de concluírem fusões ou aquisições.
“Esse movimento de consolidação não só amplia a participação de mercado, mas também permite que as empresas aproveitem sinergias entre marcas estabelecidas”, destaca Biglia.
Espera-se que o licenciamento acelere essas transações, com grandes operadoras adquirindo empresas menores. Essas menores podem não conseguir atender às exigências regulatórias do mercado de apostas esportivas. A nova regulamentação exige compliance rigoroso, o que cria oportunidades de fusões e aquisições. Isso beneficia operadoras mais consolidadas, capazes de absorver empresas em dificuldade.
Compliance e Tributação: Desafios e Impactos
O compliance regulatório, junto à alta carga tributária, como o imposto de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), representa um dos maiores desafios para as empresas de apostas esportivas no Brasil.
O impacto dos tributos sobre apostas esportivas será crucial nas negociações de fusões e aquisições. As empresas precisarão garantir total conformidade com as exigências fiscais para que essas operações tenham êxito no setor. O cumprimento rigoroso da legislação tributária será fundamental para evitar riscos e garantir que as transações ocorram sem imprevistos.
Para se manterem competitivas, as empresas envolvidas em processos de M&A precisarão realizar análises detalhadas de seus passivos fiscais e conformidade regulatória. O fortalecimento do mercado de apostas no Brasil vai depender da capacidade das empresas de se adaptarem rapidamente às novas regras. Além disso, a eficiência nos processos internos será essencial para manter a competitividade no setor.
Perspectivas Futuras para Fusões no Setor de Apostas
O mercado de fusões e aquisições no setor de apostas esportivas promete continuar aquecido nos próximos anos. Investidores, tanto nacionais quanto internacionais, estão de olho nas oportunidades que surgem com a regulamentação, que deve remodelar o setor. A capacidade das empresas de se adaptarem às novas exigências será fundamental para aproveitar as oportunidades de expansão por meio de M&A, fazendo deste um dos momentos mais promissores para o setor de apostas no Brasil.
