Pessoas físicas e empresas que não sacaram o dinheiro (R$ 8,6 bilhões, no total) esquecido nos bancos terão um prazo a mais para resgatar os valores a que tem direito. O prazo havia encerrado nessa quarta-feira (16/10). De acordo com a Agência Brasil, as orientações para solicitar o dinheiro estarão em um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda.
Qual o novo prazo para sacar o dinheiro esquecido nos bancos?
Para quem não se lembrou de sacar ou mesmo nem sabia que tinha dinheiro esquecido nos bancos, o governo ampliou o prazo para resgatar os recursos. Tanto pessoas físicas, mas também empresas terão até 6 meses para reclamar os valores.
O que é o Sistema de Valores a Receber (SRV)?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central permite que pessoas físicas, mas também jurídicas, inclusive falecidas ou encerradas, consultem e solicitem dinheiros esquecidos em instituições financeiras. Contudo, segundo a Lei 2.313 de 1954, se não forem reclamados em 25 anos, esses valores podem ser incorporados à União.
Todavia, o governo esclarece que isso não é um confisco. Valores não sacados serão transferidos ao Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso. O novo edital trará detalhes sobre os valores e suas origens.
Prazo para contestar dinheiro esquecido nos bancos?
Após a publicação do edital, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento do dinheiro esquecido nos bancos, acionando as instituições financeiras para recuperar o valor. Caso contrário, pessoas e empresas terão ainda seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Após esse prazo, os recursos se incorporarão à União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não informaram quanto dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até 16 de agosto teve resgate. Reaberto em março de 2023, o SVR permitiu a devolução de R$ 8 bilhões até agosto, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados.
