O número de ações judiciais relacionadas ao fornecimento de energia elétrica no Brasil cresceu 76% nos últimos quatro anos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 229 mil processos foram registrados em 2023. Especialistas apontam a falta de investimento na infraestrutura de distribuição de energia elétrica e as mudanças climáticas como principais fatores para esse cenário.
O aumento das ações judiciais
As reclamações dos consumidores não param de crescer. Em 2024, estima-se que o número de processos seja ainda maior, com uma média de 740 novas ações por dia, superando a média de 627 ações diárias de 2023. Esses números não incluem o apagão em São Paulo, que afetou milhões de pessoas, demonstrando que eventos climáticos extremos têm potencial de agravar a situação.
O professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Helder Queiroz, destaca que o setor elétrico brasileiro não passou por grandes mudanças que justifiquem esse aumento. Segundo ele, a falta de investimento por parte das empresas de distribuição de energia elétrica é um dos principais motivos para a piora no serviço.
“Isso é o que vimos em estados como Amapá, Goiás e agora em São Paulo. As empresas precisam se preparar para expandir, modernizar e adaptar suas redes, algo essencial para enfrentar as mudanças climáticas que continuarão ocorrendo”, explica Queiroz.
Questões de cobrança de energia elétrica também alimentam os processos
Além da interrupção do fornecimento, muitos processos estão relacionados a cobranças que os consumidores consideram indevidas. O advogado João Valença ressalta que muitos consumidores questionam valores que acreditam não refletirem o consumo real de energia ou outros encargos que consideram excessivos.
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Embora o número de processos envolvendo energia elétrica tenha crescido, ele ainda representa cerca de 3% de todas as ações judiciais de consumidores no Brasil. O aumento das ações relacionadas a direitos do consumidor, em geral, segue o mesmo ritmo, com um salto de 4,3 milhões de novas ações em 2020 para 7,6 milhões em 2023.
Valença acredita que o aumento nas ações reflete a maior disposição dos consumidores em buscar seus direitos. Ele afirma: “Se o consumidor está mais inclinado a defender seus direitos, isso se intensifica em serviços tão essenciais quanto a energia elétrica, especialmente quando falhas ocorrem repetidamente.”
