O leilão do INSS para a gestão da folha de pagamentos de benefícios entre 2025 e 2029 chamou a atenção de 25 instituições financeiras, que disputam os 26 lotes disponíveis. Apesar da liminar que suspendeu a aplicação de uma nova regra para o crédito consignado, o certame avança com expectativa de gerar R$ 6 bilhões anuais para o Tesouro Nacional.
O impacto das novas regras para o crédito consignado
Uma das questões levantadas é a nova regra que impõe uma “noventena” de 90 dias antes que aposentados e pensionistas possam contratar crédito consignado com instituições que não sejam as responsáveis por realizar o pagamento de seus benefícios. Essa mudança foi suspensa por uma liminar, após a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) alegar que a regra impõe uma barreira à livre concorrência no mercado.
Stefanutto afirmou que a liminar não impede a continuidade do processo, por isso o INSS não interrompeu o leilão. Ele destacou que a cláusula protege os segurados contra assédio bancário e permite a contratação de crédito consignado imediato com a primeira instituição financeira pagadora, agregando valor ao leilão. “Acreditamos que a medida equilibra os direitos do segurado com a competitividade do mercado”, explicou.
Interesse dos bancos supera expectativas
Mesmo com a controvérsia jurídica, o leilão do INSS tem atraído interesse das instituições financeiras. Stefanutto destacou que as ofertas já superam as expectativas, sendo até cinco vezes maiores do que o esperado. As primeiras horas de pregão indicam que os resultados poderão superar as previsões do governo, com um cenário competitivo entre os bancos participantes.
Stefanutto afirmou que o INSS está pronto para prorrogar os contratos ou realizar novos leilões, se a questão judicial não for resolvida. Ele minimizou os impactos da decisão judicial, afirmando que o órgão tem autonomia para seguir com suas atividades sem desrespeitar a ordem judicial.
O que está em jogo no leilão do INSS
O leilão define a preferência dos bancos para realizar o pagamento de benefícios administrados pelo INSS, como aposentadorias e auxílios. Para participar, as instituições financeiras precisam atender a requisitos rigorosos, como garantir a presença de caixas eletrônicos ou físicos e não cobrar tarifas de serviços dos beneficiários.
Uma das inovações deste certame é a exigência de que os bancos garantam que os beneficiários possam manter suas contas correntes nas instituições de sua escolha.
Expectativas para o futuro do leilão do INSS
A disputa pelo leilão do INSS deve durar até sexta-feira (25), e o governo espera que os resultados beneficiem as contas públicas e os segurados. Stefanutto acredita que, mesmo com a possível insegurança jurídica criada pela liminar, a tendência é de sucesso no certame. Ele indicou que, se a questão judicial não for resolvida, o INSS buscará alternativas, como a realização de um novo leilão.
