Em um passo decisivo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), as mineradoras Vale, BHP e Samarco oficializaram, nesta sexta-feira (25), um novo acordo de compensação, em R$ 170 bilhões. Homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), essa medida estabelece ações de longo prazo para garantir reservas socioambientais e compensação econômica.
A assinatura do acordo ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Eles destacaram a importância de compensações para os atingidos. O novo pacto revisa os termos iniciais de 2016, considerados insuficientes para cobrir integralmente os prejuízos ambientais e sociais provocados por desastres.
Estrutura de compensação: reparação social e ambiental
O novo acordo destina R$ 100 bilhões ao governo federal e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, divididos em parcelas anuais durante duas décadas. Os recursos serão direcionados para projetos socioambientais nas regiões afetadas, incluindo reassentamentos e melhorias na infraestrutura.
Entre as principais ações de compensação, destacam-se:
- Auxílio financeiro para pescadores e agricultores, com pagamentos de 1,5 salário mínimo por três anos e um salário por um ano;
- Fundo de R$ 1 bilhão direcionado para mulheres que enfrentam discriminação no processo de regulação;
- Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, com R$ 5 bilhões, destinado a fomentar projetos econômicos em áreas impactadas.
Essas iniciativas visam restaurar os meios de subsistência e oferecer segurança financeira às famílias afetadas.
Barragem de Mariana: investimentos em infraestrutura e sustentabilidade ambiental
Além das medidas de compensação social, o acordo de reserva de recursos substanciais para infraestrutura e sustentabilidade ambiental, incluindo:
- R$ 15,29 bilhões para obras de saneamento e melhorias em rodovias;
- R$ 16,13 bilhões em ações de recuperação de ecossistemas impactados na bacia do Rio Doce.
Com esses repasses, 49 municípios diretamente afetados pelo rompimento terão acesso a um montante de R$ 6,1 bilhões, essencial para a recuperação das comunidades indígenas e tradicionais afetadas.
Apoio financeiro e pagamentos a atingidos
Outro ponto relevante do novo acordo é o investimento de R$ 32 bilhões em ações de reassentamento e outras medidas já iniciadas, incluindo a construção de moradias para as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
O sistema de indenização foi aprimorado para atender aqueles que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Estima-se que até 300 mil pessoas poderão ser beneficiadas com valores que incluem:
- R$ 35 mil para pessoas afetadas em geral;
- R$ 95 mil para pescadores e agricultores.
Além disso, moradores sem acesso à água potável devido ao desastre terão direito a um benefício de R$ 13 mil para compensar o “dano água”, conforme definido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Histórico no desastre na barragem de Mariana e as medidas de reparação anteriores
Desde que a barragem de Mariana estourou em novembro de 2015, causou 19 mortes e impactou 49 municípios. A Fundação Renova já aplicou cerca de R$ 38 bilhões em medidas compensatórias e ambientais para amenizar os impactos do desastre.
