A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja entrar com uma ação judicial para exigir que a distribuidora de energia Enel indenize a população de São Paulo pelos prejuízos decorrentes do apagão que deixou aproximadamente 2,3 milhões de consumidores na região metropolitana da capital paulista sem luz em setembro, incluindo o dano moral.
“A Enel terá que pagar caro pelos danos (inclusive moral) sofridos pela população”, afirmou o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quinta-feira (30).
“Estou finalizando uma ação por dano moral coletivo para que a população de São Paulo tenha compensação por todos os prejuízos que a Enel causou”, revelou Messias. Ele informou ainda que solicitou dados ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para subsidiar a ação.
Dano moral sofrido por mais de 2 milhões de consumidores
O ministro deu ênfase à ação por dano moral. No entanto, ele ressaltou também que interrupções no fornecimento de energia elétrica já haviam ocorrido na região metropolitana de São Paulo. Em março deste ano, cerca de 2,1 milhões de consumidores sofreram com o apagão. “A Enel já demonstrou sua incompetência diversas vezes”, comentou.
“É um caso gravíssimo e uma prioridade para o governo federal”, afirmou o ministro. Mas, além do dano moral, ele destacou que o governo tem cobrado a Aneel, responsável pela regulação do setor elétrico no país. Portanto, o foco é intensificar a fiscalização sobre a atuação da Enel.
“É inaceitável […] que quase toda a população da região metropolitana de São Paulo tenha ficado à mercê da incompetência e ineficiência dessa empresa privada, concessionária de um serviço público essencial, regulado pela Aneel, que conta com diretores mandatários e autônomos [para fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica]”, concluiu Messias ao reforçar o dano moral.
