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No último sábado (9), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso de Fernando Collor, ex-presidente condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme informação do G1, a decisão de Mendonça agora leva o julgamento da prisão de Fernando Collor ao plenário físico, permitindo uma reavaliação presencial. A maioria dos votos já se posicionou pela manutenção da pena, mas o caso passará por uma nova análise com a presença dos ministros.
Divergências no STF e Contexto do Julgamento
Antes da suspensão, o julgamento da prisão de Fernando Collor no plenário virtual já contava com seis votos favoráveis à manutenção da condenação. Entre os que se manifestaram pela manutenção da decisão estavam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Por outro lado, Dias Toffoli e Gilmar Mendes optaram por uma redução de pena para quatro anos, o que poderia resultar na prescrição do crime.
Impacto da suspensão do julgamento da prisão de Fernando Collor
O julgamento da prisão de Fernando Collor será reiniciado no plenário presencial após o pedido de destaque de André Mendonça. Com isso, os ministros terão a chance de revisar ou confirmar seus votos. Essa medida altera o curso do caso, ao possibilitar uma nova análise em um ambiente mais formal, que poderá impactar o julgamento de Fernando Collor.
O julgamento havia sido retomado em novembro após um adiamento solicitado por Dias Toffoli para mais tempo de análise. Ele estava programado para ser finalizado nesta segunda-feira (11/11), mas a suspensão deixa a conclusão indefinida, dependendo de quando o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, incluirá o julgamento de Fernando Collor novamente na pauta.
Condenação e acusações no julgamento de Fernando Collor
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023, sob a acusação de ter recebido mais de R$ 20 milhões em propina com recursos de intermediação com o governo. A denúncia apontou que o pagamento foi realizado para garantir a manutenção dos contratos públicos entre a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia.
A UTC Engenharia era a empresa encarregada pela construção das bases de distribuição de combustíveis. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pela participação no esquema.
A defesa de Fernando Collor argumenta que houve uma falha na contagem dos votos, que resultou em uma pena maior para o ex-presidente. Com o julgamento agora reiniciado, Collor só poderá ser preso após o trânsito em julgado do processo. Em outras palavras, isso ocorrerá apenas quando não houver mais possibilidade de recursos.
A trajetória controversa de Fernando Collor na política brasileira
Fernando Collor de Mello foi eleito presidente do Brasil em 1990, mas deixou o cargo em 1992 após sofrer impeachment em meio a um escândalo de corrupção, no qual seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias (PC Farias), teve papel central. Collor ficou inelegível até o ano 2000. Em 2007, ele retornou à política como senador pelo seu estado de Alagoas, mandato que finalizou no mês em janeiro de 2023.
Relembre o caso PC Farias que resultou no impeachment de Fernando Collor:
