A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), está movimentando o cenário político e gerando intensos debates. O modelo, amplamente utilizado no país, permite que o trabalhador atue seis dias por semana com apenas um dia de folga.
Caso a PEC avance, a jornada semanal passaria a um limite de 36 horas, distribuídas em quatro dias. A proposta já conta com 194 assinaturas de parlamentares, superando as 171 necessárias para o texto seguir para tramitação na Câmara.
Tramitação da PEC e os próximos passos
Com o número de assinaturas necessário, a PEC da escala 6×1 será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que decidirá sobre sua inclusão na pauta. Se aprovada na CCJ, o projeto seguirá para uma comissão especial, criada pelo presidente da Câmara, que analisará o conteúdo da proposta. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio de três quintos dos deputados (308 votos), e depois seguirá para tramitação semelhante no Senado.
A PEC propõe substituir a jornada atual de até 44 horas semanais por um limite de 36 horas, acompanhando uma tendência global de redução da jornada de trabalho. Segundo Erika Hilton, a mudança traria benefícios para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. O novo regime começaria a valer 360 dias após a promulgação, dando tempo para empresas e trabalhadores se adaptarem às novas normas.
Reações de diferentes setores à PEC da escala 6×1
A proposta da PEC gerou respostas divergentes entre trabalhadores, sindicatos, empresas e o governo. Representantes sindicais, como Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, veem na mudança uma oportunidade para aumentar a produtividade sem reduzir salários. “Modelos de jornada alternativa já existem e mostraram bons resultados em países como a Islândia e alguns setores da tecnologia no Brasil”, afirmou Neto.
Em contrapartida, empresários se preocupam com os impactos financeiros da proposta. Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente executivo da FecomercioSP, argumenta que “a redução da jornada sem diminuição salarial elevaria os custos operacionais, especialmente para pequenos e médios negócios, o que poderia prejudicar a competitividade de alguns setores”, explica.
Empresas que operam continuamente, como bares e restaurantes, destacam que a medida traria dificuldades para os negócios menores, que já enfrentam margens de lucro apertadas. Leonel Paim, presidente interino da Abrasel-SP, exemplificou a situação, alertando que muitos estabelecimentos não teriam condições de absorver ou repassar os custos extras.
Governo e sociedade diante da PEC
O vice-presidente Geraldo Alckmin reconhece a relevância do tema e a tendência global por jornadas reduzidas, mas reforça a importância de um debate aprofundado com todos os setores da sociedade. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apoia a formação de uma comissão especial antes que a proposta chegue ao plenário, mencionando projetos semelhantes, como o de Reginaldo Lopes (PT-MG), que já sugeriam a redução para 36 horas semanais.
Movimentos sociais também pressionam pela aprovação. O movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), por exemplo, lançou uma petição pública em apoio à PEC, com mais de 2,7 milhões de assinaturas em favor da redução da jornada. Historicamente, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais defendem a redução da jornada sem diminuição salarial, como forma de valorizar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Apesar das opiniões, no governo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, declarou que o tema ainda não foi discutido no núcleo do governo. Ele afirmou que “o debate está no Congresso Nacional” e que a gestão aguardará as decisões do Legislativo para, então, avaliar a questão internamente.
A tramitação da PEC da escala 6×1 representa um desafio em um Congresso onde interesses empresariais e de trabalhadores frequentemente entram em choque. Mesmo com uma sociedade civil ativa nas redes sociais e mobilizada em torno da qualidade de vida, a proposta ainda encontra resistência entre parlamentares que defendem cautela ao reformar a legislação trabalhista. Independentemente do resultado, o debate sobre a escala já trouxe à tona discussões essenciais sobre o futuro do trabalho no Brasil e a necessidade de adaptar as normas trabalhistas às novas realidades econômicas e sociais.
