O Governo Federal anunciou, pela terceira vez, o aumento no Imposto de Importação sobre painéis solares, também conhecidos como módulos ou células fotovoltaicas. Inicialmente isentos durante a gestão de Jair Bolsonaro, esses equipamentos agora estão sujeitos a uma alíquota de 25% sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11). Essa alta representa um salto significativo após os ajustes anteriores, que elevaram a taxa para 6% e, depois, para 9,6%.
Com mais de 95% dos painéis importados, o aumento da taxa é visto como um retrocesso pelo setor de energia solar. Essa medida pode dificultar o avanço da transição energética no Brasil, essencial para o futuro sustentável. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alerta que o aumento do imposto pode reduzir a competitividade do mercado brasileiro, dificultando a atração de novos investimentos em energias renováveis.
Estratégia do governo para a economia e o setor energético
De acordo com a Absolar, a nova alíquota não contribui para a criação de empregos verdes, uma das prioridades declaradas pelo governo.
“Estamos muito desapontados”, afirma Ronaldo Koluszuk, presidente do conselho de administração da Absolar. “O discurso sempre foi de apoiar empregos verdes e fortalecer o setor, mas as ações estão na contramão dessa narrativa.”
O aumento da taxa de importação ocorre em um contexto em que outros países estão incentivando a redução de emissões de carbono por meio de políticas para energias renováveis. Koluszuk considera a decisão um retrocesso, especialmente para empresas que dependem da energia solar para reduzir custos com eletricidade e fomentar novos investimentos em tecnologias, como o hidrogênio verde.
Efeitos na cadeia produtiva e nas pequenas empresas
Atualmente, a produção nacional de painéis solares cobre apenas 5% da demanda interna, e a capacidade de produção do Brasil é de cerca de 1 gigawatt (GW) por ano, enquanto as importações em 2023 ultrapassaram 17 GW. A dependência de insumos importados pelas empresas locais faz com que a tributação impacte fabricantes, distribuidores e instaladores de equipamentos.
Dados da ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica mostram que o setor fotovoltaico gera trinta empregos para cada dois postos na fabricação, indicando que o aumento da alíquota coloca em risco empregos na instalação e comercialização de sistemas solares.
Medidas governamentais e impacto nos incentivos fiscais
Além da alta do imposto, o governo suspendeu, no início do ano, os descontos de imposto (ex-tarifários) para diversos modelos de inversores solares, essenciais para o funcionamento dos painéis solares. Esses dispositivos convertem a energia gerada pelos painéis para permitir sua distribuição na rede elétrica. Assim, essa remoção do benefício fiscal eleva os custos de instalação. Com o aumento do imposto e a suspensão dos ex-tarifários, os custos das empresas do setor crescem, impactando diretamente o preço da energia solar para o consumidor. Segundo a Absolar, as medidas vão na contramão do desenvolvimento industrial, inibem novos investimentos e podem resultar em perda de empregos.
Imposto dos painéis solares e o riscos para em energia limpa
O setor de energia limpa no Brasil, com destaque para a energia solar, registrava crescimento nos últimos anos. No entanto, a nova alíquota deve prejudicar projetos em andamento e futuros planos de investimento. A Absolar alerta que a manutenção da alíquota elevada pode impactar 281 projetos, somando mais de 25 GW de potência instalada. Esses empreendimentos representam cerca de R$ 97 bilhões em investimentos previstos até 2026, que podem ser suspensos.
Especialistas estão alertando que essa decisão do governo coloca em risco a geração de novos empregos e a redução de emissões de carbono, dois dos principais benefícios da energia solar. Além disso, a medida pode atrapalhar a entrada capital estrangeiro para novos investimentos, direcionando esses recursos para países com políticas mais favoráveis à energia renovável.
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Setor pressiona por incentivos para crescimento sustentável
Diante das críticas, representantes do setor de energia solar buscam diálogo com o governo para reconsiderar a taxação e propor políticas de incentivo ao crescimento sustentável. A Absolar destaca que o Brasil tem uma grande oportunidade de se consolidar como um polo de energia limpa, mas é necessário implementar políticas que incentivem a produção local sem prejudicar novas importações.
Imposto sobre painéis solares enfraquece o Brasil
Ao aumentar o imposto de importação para painéis solares, o governo desconsidera a capacidade limitada da indústria nacional e a crescente procura por energia solar. Esse aumento pode inviabilizar investimentos em novas tecnologias e enfraquecer o papel do Brasil na luta contra as mudanças climáticas.
