Neste mês, um dos temas mais debatidos no mundo político, econômico e empresarial é o chamado corte de gastos, que ainda não foi anunciado pelo governo federal para conter o déficit da máquina pública. A má gestão dos recursos, seja por gastos desnecessários ou projetos eleitoreiros que já nascem falidos, tem sido uma constante em diferentes esferas dos governos brasileiros desde que o Brasil é Brasil. Por isso, a necessidade de um melhor desempenho fiscal na gestão pública, capaz de equilibrar as contas públicas e atender às demandas da população, nunca foi tão urgente.
Nesse cenário, a Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS) é uma das ferramentas indispensáveis. Desenvolvida para avaliar a gestão fiscal em sua integralidade, a metodologia abrange aspectos relacionados à arrecadação e ao gasto público, sempre observando a peculariedade de cada governo. Ela foi criada com a colaboração da equipe fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), representado pela Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), com o apoio do Grupo de Gestores Financeiros (GEFIN).
O que é desempenho fiscal e por que ele importa?
O desempenho da gestão fiscal do país é um indicador da saúde financeira de um governo. Ele aponta a capacidade de gerenciar receitas e despesas com eficiência, impactando diretamente na responsabilidade fiscal e na sustentabilidade econômica. Governos que alcançam um bom desempenho fiscal mantêm o equilíbrio orçamentário, evitando déficits excessivos que podem comprometer serviços essenciais e aumentar a dívida pública.
A MD-GEFIS foi desenvolvida para auxiliar governos na avaliação de sua gestão fiscal. Ela fornece um diagnóstico detalhado e ajuda gestores públicos a identificar áreas que precisam de aprimoramento, promovendo boas práticas em arrecadação tributária, controle de gastos e transparência.
Como a MD-GEFIS contribui para o controle fiscal?
A MD-GEFIS é uma ferramenta prática que permite aos gestores públicos analisar a maturidade de suas ações fiscais realizadas e fomentar melhorias. Entre os benefícios estão:
- Transparência fiscal: Disponibiliza informações acessíveis à sociedade, promovendo uma maior accountability.
- Controle de gastos públicos: Ajuda a identificar desperdícios e otimizar o uso de recursos.
- Gestão para resultados: Foca em alcançar metas fiscais estratégicas.
A metodologia é estruturada em três eixos principais:
- Gestão fazendária e transparência fiscal: Analisa a clareza e acessibilidade das informações.
- Administração tributária e contencioso fiscal: Avalia a eficiência na arrecadação e na resolução de disputas tributárias.
- Administração financeira e qualidade do gasto público: Examina a aplicação eficiente dos recursos públicos.
Esses pontos abrangem práticas modernas de gestão, como o monitoramento e avaliação, gestão de risco e inovação, elementos que contribuem para o fortalecimento da administração pública.
O papel do planejamento e da inovação na gestão fiscal
Além de diagnosticar problemas, o desempenho fiscal na gestão pública também exige práticas para buscar garantir o maior grau de eficiência possível. Entre essas práticas estão:
- Planejamento orçamentário: Priorização estratégica dos recursos públicos para equilibrar receitas e despesas.
- Gestão de receitas públicas: Maximização de arrecadações com métodos eficazes.
- Indicadores fiscais: Uso de métricas como superávit primário e relação dívida/PIB para avaliar o desempenho econômico.
A aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) complementa essas práticas, estabelecendo limites claros para despesas públicas e promovendo a sustentabilidade fiscal.
O impacto do desempenho fiscal no Brasil
A necessidade do desempenho fiscal na gestão pública eficiente é fundamental para o equilíbrio das contas e o atendimento das demandas da população. Ferramentas como a MD-GEFIS, aliadas a princípios de transparência fiscal e controle de gastos públicos, ajudam os gestores a enfrentarem os desafios econômicos e promover uma administração pública mais eficiente.
