A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou uma nova legislação que proíbe o acesso de menores às redes sociais. A medida estabelece restrições para crianças e adolescentes menores de 16 anos em plataformas como TikTok, Facebook e Instagram. O projeto segue agora para análise do Senado e gerou intenso debate entre parlamentares e especialistas.
Redes sociais na Austrália: multas pesadas para plataformas que descumprirem regras
A proposta, que foi aprovada por ampla maioria, prevê multas de até 50 milhões de dólares australianos para empresas que não adotem medidas eficazes contra o acesso de menores. Entre as rede sociais mencionadas na Austrália, estão TikTok, Facebook, Snapchat e Instagram. Caso a lei seja aprovada, as empresas terão um ano para implementar ferramentas de controle de idade antes que as avaliações comecem a ser aplicadas.
Além disso, o texto traz restrições para proteger a privacidade dos usuários. As plataformas não poderão exigir documentos oficiais, como passaportes ou carteiras de motorista, como forma de verificação de idade. A medida é para garantir que o processo de controle de acesso não comprometa os dados pessoais dos usuários.
Críticos apontam tendências na legislação
Especialistas criticam a nova proposta e questionam se a decisão protegerá os menores ou criará novos problemas, como o aumento do uso de ambientes não regulamentados na internet, como a dark web. Outros argumentam que a medida pode desconsiderar o papel dos pais na decisão sobre o uso das redes sociais pelos filhos.
Além disso, há preocupações de que a restrição impeça os jovens de acessarem conteúdos educativos ou de se conectarem socialmente em ambientes virtuais. Especialistas apontam que o governo apresentou o projeto sem realizar estudos aprofundados sobre o impacto e a previsão das medidas propostas.
Austrália é o primeiro país a debater sobre o uso de redes sociais por menores
A Austrália se coloca como pioneira em legislações externas ao controle de redes sociais para menores. No entanto, a aprovação de medidas semelhantes em outros países enfrenta resistência, principalmente por questões relacionadas à privacidade e à aplicabilidade das regras. Empresas de tecnologia argumentam que soluções técnicas ainda estão sendo desenvolvidas e pedem mais tempo para ajustar suas plataformas.
