A rede social X pagou a multa de R$ 28 milhões imposta pela Justiça, mas isso não garante seu retorno imediato no Brasil. A confirmação do pagamento ocorreu nesta segunda-feira (6), após a transferência para a conta correta do governo federal, corrigindo um erro anterior. No entanto, a plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto, ainda precisa passar por outras etapas antes de voltar a funcionar.
Para que a rede social X seja liberada no Brasil, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve emitir um parecer e enviá-lo ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse parecer vai recomendar se a PGR é contra ou a favor da liberação.
Após a PGR enviar sua recomendação, o ministro Moraes analisará o caso e tomará a decisão final. Até o momento, ninguém definiu um prazo para que essa decisão seja tomada. Se Moraes autorizar a liberação, ele notificará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que instruirá os provedores de internet a liberar o acesso no Brasil.
Histórico das multas e exigências da rede social X
A Justiça aplicou as penalidades contra a rede social X devido ao descumprimento de ordens judiciais. Eles dividiram o total de R$ 28,6 milhões em multas em três partes. A empresa pagou uma multa de R$ 18,35 milhões, que incluiu R$ 11 milhões referentes à sua subsidiária Starlink e R$ 7,3 milhões do próprio X, após o bloqueio de contas.
Além disso, a rede social X pagou uma multa de R$ 10 milhões imposta após o descumprimento de uma ordem judicial emitida em 18 de setembro. As mudanças nos servidores da plataforma permitiram que o X voltasse a funcionar no Brasil, apesar da suspensão, o que resultou na aplicação da multa.
A representante legal da rede social no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pagou a multa adicional de R$ 300 mil como parte do processo de regularização.
Medidas adicionais
O pagamento das multas foi apenas uma das exigências para que a rede social X volte a operar no país. A empresa também precisou nomear um representante legal no Brasil e bloquear nove perfis de indivíduos investigados por ataques à democracia. Eles já cumpriram essas exigências, o que contribui para o avanço do processo de liberação.
