O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou na noite desta quarta-feira (27) um conjunto de medidas econômicas que inclui a prometida isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O pacote, estimado em uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reforça o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal e busca aliviar as pressões sobre as contas públicas.
Medidas econômicas para ajuste fiscal
As propostas anunciadas por Fernando Haddad abrangem várias frentes. Os principais pontos incluem controlar o crescimento do salário mínimo, limitando-o ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, conforme estabelece o arcabouço fiscal. Outras iniciativas incluem:
- Reajuste no abono salarial para trabalhadores que ganham até R$ 2.640, com correção anual pela inflação, até alcançar um salário mínimo e meio;
- Limitação do aumento de emendas parlamentares, com teto de 2,5% ao ano;
- Mudanças na idade mínima para aposentadoria de militares;
- Restrições nas transferências de pensões para evitar excessos e reduzir gastos.
Além disso, 50% das emendas de comissões do Congresso Nacional serão obrigatoriamente destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida é para reforçar a saúde pública e garantir investimentos em áreas prioritárias para a população.
Foco na sustentabilidade fiscal
Em rede nacional, Fernando Haddad destacou que, caso o país registre déficit primário, estará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Essa decisão, segundo o ministro, é fundamental para combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e alcançar juros mais baixos no médio prazo.
“Nosso olhar sobre a economia é humanista. Queremos um Brasil mais justo, onde quem ganha mais contribua mais, permitindo investimentos em áreas essenciais que transformam vidas”, afirmou o ministro.
As medidas econômicas precisam de aprovação no Congresso Nacional
Apesar do anúncio, o Congresso Nacional ainda precisa votar as medidas econômicas para que elas entrem em vigor. O ministro da Fazenda demonstrou otimismo quanto à aprovação ainda em 2024, mesmo com um calendário legislativo apertado e outras pautas em tramitação. O governo lançou o pacote logo após o segundo turno das eleições municipais, escolhendo um momento estratégico que aumentou a expectativa do mercado e da classe política.
Reação do mercado financeiro
O mercado financeiro reagiu com cautela antes do pronunciamento. Nesta quarta-feira, o dólar atingiu o valor recorde de R$ 5,91, o maior desde a criação do real. Essa alta mostra temores de que, sem ajustes, a situação fiscal do país se torne insustentável, desafiando as regras do novo arcabouço fiscal aprovado pelo governo Lula.
