O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (28) as estimativas de economia com o pacote fiscal de corte de gastos obrigatórios, anunciado pelo ministro Fernando Haddad. O governo projeta uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030. As medidas foram detalhadas como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais.
Pacote fiscal: previsão de economia ano a ano
De acordo com os dados apresentados, a economia será distribuída ao longo dos próximos anos, com os seguintes valores:
- 2025: R$ 30,6 bilhões
- 2026: R$ 41,3 bilhões
- 2027: R$ 49,2 bilhões
- 2028: R$ 57,5 bilhões
- 2029: R$ 68,6 bilhões
- 2030: R$ 79,9 bilhões
As estimativas são preliminares e dependem da aprovação das medidas no Congresso e da execução administrativa por parte do governo.
Impacto de propostas legislativas
O pacote inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abrange ajustes no abono salarial, mudanças no Fundeb e prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), entre outros pontos. Essa PEC deve gerar uma economia de R$ 11,1 bilhões em 2025, subindo para R$ 28,4 bilhões em 2030.
Projetos de lei também fazem parte das propostas e incluem:
- Teto para reajustes no salário mínimo;
- Restrições ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Implantação de biometria em benefícios sociais;
- Revisão de distorções previdenciárias de militares.
Essas ações devem contribuir com R$ 11,7 bilhões de economia já em 2025, chegando a R$ 44,5 bilhões em 2030.
Outras medidas e ações administrativas
O governo também adotará medidas administrativas que não dependem do Congresso Nacional. Entre elas, o escalonamento de concursos públicos, limitado a provimentos essenciais, deve gerar economia de R$ 1 bilhão por ano entre 2025 e 2030. Além disso, as mudanças nas regras de emendas parlamentares foram destacadas como uma das principais fontes de redução de despesas, com impacto de R$ 6,7 bilhões em 2025 e valores similares nos anos seguintes.
O Ministério da Fazenda reforça que essas medidas são parte de uma estratégia ampla para garantir a sustentabilidade fiscal do país. O resultado depende da aprovação e implementação de cada uma das propostas, além da adesão de todos os envolvidos no processo.
