A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada por seu presidente, Paulo Ziulkoski, divulgou uma nota na sexta-feira (29) criticando a proposta do Governo Federal de Isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo a CNM, essa mudança pode causar uma perda de arrecadação de mais de R$ 20 bilhões por ano, afetando diretamente as prefeituras de todo o país.
De acordo com a entidade, a medida terá dois impactos principais. Primeiro, as prefeituras perderão recursos com a arrecadação direta do imposto sobre os salários de seus servidores. Segundo, haverá uma redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma fonte importante de recursos que depende do IR arrecadado pela União.
Como a Isenção Afeta os Municípios?
Os municípios já enfrentam dificuldades financeiras, com cerca de 40% deles operando no vermelho. A proposta de Isenção do Imposto de Renda pode agravar essa situação.
Hoje, os recursos do IR ajudam a financiar serviços essenciais, como saúde e educação. A CNM calcula que, só com a redução da arrecadação direta, os municípios perderão R$ 9 bilhões por ano. Já a queda no FPM deve representar mais R$ 11,6 bilhões, totalizando mais de R$ 20 bilhões em perdas.
A confederação destaca que as prefeituras não têm servidores com altos salários que possam compensar essa redução, tornando a situação ainda mais preocupante.
Outras Mudanças Que Preocupam as Prefeituras
Além da isenção do Imposto de Renda (IR), outras medidas anunciadas pelo governo também geram impacto. No caso do Bolsa Família, por exemplo, foi decidido que as prefeituras deverão atualizar cadastros desatualizados e realizar visitas domiciliares obrigatórias. Apesar dessas novas obrigações, os municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro, valor considerado insuficiente para cobrir os custos dessas atividades.
A CNM aponta ainda que mudanças nas regras de emendas parlamentares podem reduzir os repasses de recursos para as cidades. Isso deve dificultar ainda mais a execução de projetos locais, já que os municípios dependem desses valores para investimentos.
O Que Está em Jogo com a Isenção do Imposto de Renda?
A confederação defende que o governo deve respeitar o pacto federativo, garantindo uma distribuição justa de recursos entre União, estados e municípios. Sem isso, as prefeituras continuarão sobrecarregadas, recebendo mais responsabilidades sem a contrapartida necessária.
Para os cidadãos, essas mudanças podem significar cortes em serviços públicos e menos investimentos em áreas importantes. Por isso, é essencial que a proposta da reforma do imposto de renda seja discutida com cuidado, considerando os impactos reais nas cidades e na vida das pessoas.
