O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (9), manteve a isenção para carnes e queijos por meio da cesta básica nacional. No entanto, o óleo de milho foi excluído da isenção e terá alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a exclusão do óleo de milho busca alinhar o tratamento tributário aos demais óleos vegetais. Apenas o óleo de soja continuará isento.
Por que carne e queijo terão isenção?
O projeto original previa isenção de IVA para 15 itens essenciais, como arroz, feijão, pão e leite, mas não para carne e queijo. Após tramitação na Câmara, houve a inclusão de outros itens, ampliando a lista para 22 produtos, como carnes, queijos, farinhas, sal e óleo de milho (posteriormente ajustado).
Além da isenção para carne e queijo, o relatório padronizou a tributação de alimentos in natura, como castanhas, frutas secas e cogumelos, independentemente de apresentação. A alíquota reduzida de 60% foi restringida a frutas de casca dura regionais, incentivando emprego e renda locais.
A lista final de itens isentos inclui alimentos básicos como açúcar, massas, leite em pó, óleos, queijos diversos e peixes.
Nova alíquota?
Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam alíquota reduzida em 60%, equivalente a 40% da alíquota padrão. Com a inclusão de novos itens e medidas na cesta básica (isenção para carne e queijo, por exemplo), a Receita Federal estima que a alíquota padrão do IVA suba de 26,5% para 27,97%, tornando o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, superando a Hungria, onde o IVA é de 27%.
O relatório do senador Eduardo Braga aponta que os ajustes recentes não devem impactar a alíquota de referência, pois houve a otimização das listas. Mas mercado deve se adaptar, promovendo maior “eficiência econômica” e reduzindo disputas judiciais.
Outros benefícios incluídos, como cashback para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras e o aumento do redutor social para aluguel, serão financiados pelo Imposto Seletivo aplicado a armas, munições e utensílios de plástico descartáveis.
