O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil, estabelecendo normas para as emissões de gases de efeito estufa. o anúncio da aconteceu nesta quinta-feira (12) durante o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), em Brasília, ao passo que a lei teve publicação no Diário Oficial da União.
A nova legislação visa regular a compra de créditos ambientais, que permitem a compensação das emissões de gases poluentes. Em outras palavras, a preservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto as emissões de poluentes resultam em débitos que terão compensação. A lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), dividindo o mercado de créditos de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário.
O mercado regulado envolve ações do poder público e terá gestão de um órgão responsável pela criação de normas e pela aplicação de sanções a eventuais infrações que empresas e organizações cometerem. Já o mercado voluntário abrange a iniciativa privada, sendo mais flexível.
Como funcionará a nova lei de créditos de carbono?
Com a nova lei de créditos de carbono, empresas, organizações e indivíduos poderão compensar suas emissões por meio da compra de créditos ligados a projetos de preservação ambiental. A ideia central do mercado de carbono é transferir o custo social das emissões poluentes para seus emissores. Trata-se de um esforço global para mitigar o aquecimento global e as mudanças climáticas.
A sanção da lei de créditos de carbono aconteceu nesta quarta-feira (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde o presidente está em tratamento de uma hemorragia intracraniana. Lula sofreu um acidente doméstico em 19 de outubro, quando caiu no banheiro da residência oficial.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou que o texto aprovado pelo Congresso em novembro foi discutido previamente com o presidente Lula. Ele também destacou que o presidente continua em “exercício permanente” da Presidência. “O combinado é que tudo o que tiver prazo para sanção, ele está assinando. E o processo de assinatura tem a condução da Casa Civil”, explicou Padilha após a plenária do Conselhão.
