O Congresso Nacional precisará aprovar R$ 17,9 bilhões em medidas para aumentar a arrecadação do governo, valor equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), para que a meta de déficit zero seja alcançada em 2025. A divulgação da estimativa aconteceu nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional no Relatório de Projeções Fiscais para 2025.
Como o governo alcançará o déficit zero em 2025
De acordo com o documento, o montante adicional (para se alcançar o déficit zero em 2025) poderá vir tanto da aprovação de propostas já em tramitação no Congresso quanto do envio de novos projetos. Em agosto, o governo encaminhou um projeto para elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), com potencial de arrecadar R$ 21 bilhões. No entanto, a proposta está parada no Congresso e enfrenta dificuldades para avançar.
O arcabouço fiscal estabelece a meta de déficit primário zero para 2024 e 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo variação entre um superávit de R$ 28,75 bilhões e um déficit do mesmo valor em 2024. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
Metas para os anos seguintes
Além do déficit zero em 2025, o relatório também projetou as metas fiscais para 2026, 2027 e 2028. Elas incluem superávits de 0,25%, 0,5% e 1% do PIB, respectivamente. Para cumprir essas metas, será necessário aumentar a arrecadação em 0,7%, 0,8% e 1,0% do PIB nos respectivos anos, com média de 0,8 ponto percentual ao longo do período.
Esses cálculos consideram a arrecadação bruta, antes das transferências aos estados e municípios. Todavia, excluem pagamentos de precatórios atrasados em 2025 e 2026, que ficaram fora da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório não incluiu os efeitos do pacote de corte de gastos recentemente enviado ao Congresso, pois, conforme as regras, só pode incorporar propostas aprovadas.
Segundo o Tesouro, o esforço fiscal para alcançar o déficit zero em 2025 poderá ser alcançado por uma combinação de medidas, como elevação de receitas, revisão de despesas, redução de vinculações entre receitas e gastos, empoçamento de recursos, contingenciamento e outras estratégias. Contudo, o estudo manteve os gastos dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
