A Netflix, a maior plataforma de streaming do mundo, recebeu uma multa milionária nos últimos dias. Segundo a Autoridade de Proteção de Dados (DPA) da Holanda, o valor da multa foi de €4,57 milhões. O motivo foi a falta de informações claras aos usuários sobre o uso de dados pessoais. Essa falha violou as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
A Netflix foi penalizada por não oferecer explicações transparentes sobre como processava dados pessoais entre 2018 e 2020. Segundo a DPA, as políticas de privacidade e respostas a pedidos de informações não atendiam às exigências do GDPR.
O órgão regulador destacou que a Netflix falhou em esclarecer pontos importantes, como a razão para coleta, o tempo de retenção e com quem compartilhava os dados.
“Empresas globais como a Netflix têm a responsabilidade de explicar como lidam com os dados pessoais de seus clientes”, afirmou Aleid Wolfsen, presidente da DPA em comunicado.
Impacto das falhas e resposta da Netflix sobre a multa milionária
A investigação começou após uma denúncia do grupo austríaco de defesa da privacidade None of Your Business. Eles apontaram a falta de conformidade da Netflix com as diretrizes do GDPR. A DPA concluiu que a falta de clareza violava os direitos dos consumidores.
A Netflix respondeu que atualmente segue as normas exigidas pela legislação europeia. Contudo, a empresa destacou que interpretações rigorosas das regras podem gerar incertezas para negócios em mercados regulatórios, como o europeu.
A multa reforça a importância do GDPR na proteção de dados pessoais e alerta outras empresas globais que atuam na região.
Outras empresas penalizadas
Além da Netflix, outras empresas também foram multadas recentemente. Na última terça-feira, o Facebook recebeu uma multa da União Europeia de €251 milhões devido a um incidente de segurança em 2018 que expôs dados de 29 milhões de usuários. O caso levantou preocupações legais para a Meta e impactou suas ações no mercado.
No Brasil, o Procon de Minas Gerais multou a RaiaDrogasil em R$ 8,5 milhões por coletar o CPF de clientes sem consentimento. Essa prática foi considerada uma violação da privacidade.
Outros casos incluem o Hard Rock Hotel, multado em R$ 6,6 milhões por irregularidades em contratos, e a Hapvida, que recebeu R$ 9,3 milhões por falta de acessibilidade em um hospital, causando um acidente com uma idosa. Esses casos reforçam o aumento na vigilância de órgãos reguladores em defesa dos consumidores.
