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Uber recebe multa histórica de €290 milhões por violação de privacidade

Uber recebe multa por violação de dados. Na foto, escritório da empresa nos EUA. (Foto: Divulgação/Wikimedia Commons)
Uber recebe multa por violação de dados. Na foto, escritório da empresa nos EUA. (Foto: Divulgação/Wikimedia Commons)
Uber recebe multa por violação de dados. Na foto, escritório da empresa nos EUA. (Foto: Divulgação/Wikimedia Commons)
Uber recebe multa por violação de dados. Na foto, escritório da empresa nos EUA. (Foto: Divulgação/Wikimedia Commons)

A Uber, empresa americana de tecnologia conhecida por seu serviço de transporte por aplicativo, enfrenta uma das maiores penalidades financeiras em sua história. A gigante foi multada na última segunda (26) em 290 milhões de euros pela Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (APD). O crime foi o de violar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

Fundada em 2009, a Uber rapidamente se tornou uma referência global em transporte por aplicativo. A empresa, que conecta passageiros a motoristas parceiros, expandiu seus serviços para áreas como entrega de alimentos (Uber Eats) e logística. No entanto, o crescimento exponencial trouxe desafios, principalmente em relação à conformidade regulatória e à proteção de dados.

Uber e a multa por violação de dados

Entre os anos de 2019 e 2021, a Uber transferiu informações sensíveis de motoristas europeus para sua sede nos Estados Unidos sem as devidas salvaguardas exigidas pelo GDPR. Entre os dados estavam licenças de táxi, informações de localização, detalhes de pagamento. Até mesmo registros criminais e médicos constavam entre os dados. A Autoridade Holandesa de Proteção realizou então uma investigação iniciada por denúncias de motoristas franceses. Após isso, determinou que essa prática constituía uma “violação grave” do GDPR.

Repercussões da decisão

A multa de €290 milhões representa um golpe financeiro para a Uber. Além disso, também serve como um alerta para outras empresas que operam globalmente. A decisão da APD reforça a postura rigorosa da União Europeia em relação à proteção de dados pessoais e a necessidade de conformidade estrita com o GDPR, independentemente da magnitude da empresa envolvida.

Resposta da Uber

Em resposta à decisão, a Uber expressou seu descontentamento e afirmou que a multa é “totalmente injustificada”. Segundo a empresa, as transferências de dados ocorreram durante um período de incerteza sobre as regras de transferência de dados entre a UE e os EUA. A Uber anunciou que pretende recorrer da decisão. A empresa alega que seu processo estava em conformidade com as leis vigentes durante o período questionado.

Impactos globais e desafios de regulamentação

A multa da Uber por violação de dados evidencia as complexidades da regulamentação de dados em um mundo digital e globalizado. A transferência de dados entre diferentes jurisdições, especialmente entre a União Europeia e os Estados Unidos, permanece um desafio constante para as empresas.