A reforma tributária tem tido várias etapas desde que passou a ser discutida na atual legislatura. Em dezembro de 2023, houve a alteração na Constituição Federal, por meio de PEC. Porém, para este ano, restou votar projetos de regulamentação, o que abriu espaço para atuação de lobby dos mais diversos setores da economia, como agro, minério, indústria em geral e setor de serviços.
Saiba como atuação do lobby do agro obteve ganhos tributários para o setor
O lobby do agro foi determinante para incluir a redução de impostos sobre a pulverização de agrotóxicos na reforma tributária. Cinco deputados apresentaram emendas idênticas, cujos metadados revelam autoria parcial ou total de um gerente técnico ligado ao setor. A proposta foi aprovada no Congresso e aguarda sanção presidencial.
Investigação da BBC News Brasil mostrou que, durante a tramitação da reforma, diversas emendas foram elaboradas por profissionais associados a empresas privadas e grupos de interesse, destacando a falta de regulamentação e transparência na atuação de lobistas no Brasil. Embora legal, essa prática (lobby do agro) pode favorecer setores econômicos mais poderosos, em detrimento de grupos menos privilegiados.
Como funcionou a atuação em prol do agro?
Durante a reforma tributária, o Instituto Pensar Agro destacou-se pela intensa atuação em Brasília, representando 48 entidades do agronegócio, como criadores de gado e produtores de soja. Fundado em 2011, o instituto presta assessoria técnica à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), operando como um suporte adicional à estrutura legislativa tradicional.
Análises indicam que, das 809 emendas apresentadas na Câmara, 72 foram redigidas em dispositivos vinculados ao instituto, representando 9% do total. Dessas, 18 foram aprovadas, incluindo a redução de impostos para a pulverização de agrotóxicos, alcançada por meio de cinco emendas idênticas apresentadas por diferentes deputados. Estratégias como essa, de múltiplos parlamentares protocolarem propostas semelhantes, foram cruciais para emplacar mudanças no texto final.
Outra vitória do instituto foi a inclusão de proteínas animais (carne bovina, frango e peixe) na lista de produtos isentos de impostos, antes sujeitos a uma redução de apenas 60%. Às vésperas da votação, houve apresentação de cinco emendas idênticas para isentar essas proteínas em um intervalo de menos de 24 horas. A medida beneficia famílias mais pobres, reduzindo custos, mas também favorece empresários do agronegócio com menor carga tributária sobre suas vendas.
Gabriel Lemos, identificado nos metadados como redator de várias emendas, é gerente técnico do Instituto Pensar Agro e da FPA. Apesar de atuar diretamente na elaboração de propostas legislativas, ele não consta na folha de pagamento da Câmara, sugerindo vínculo financeiro exclusivo com o instituto.
Embora a atuação de lobistas no Congresso não seja ilegal, especialistas alertam que a falta de regulamentação e transparência pode amplificar a influência de setores mais poderosos, como o agronegócio, em detrimento de grupos menos favorecidos. Procurados sobre a prática de lobby, o Instituto Pensar Agro e a FPA não responderam às solicitações de esclarecimento.
O que são metadados?
Metadados são informações adicionais que descrevem e contextualizam um dado, arquivo ou conteúdo digital. Eles fornecem detalhes sobre:
Tipos de metadados
- Título: nome do arquivo ou conteúdo.
- Descrição: resumo ou suma do conteúdo.
- Autor: criador ou proprietário do conteúdo.
- Data de criação: quando houve a criação do conteúdo.
- Formato: tipo de arquivo (imagem, vídeo, texto, etc.).
- Tamanho: tamanho do arquivo em bytes.
- Localização: informações geográficas associadas ao conteúdo.
- Palavras-chave: termos relevantes para busca.
- Categoria: classificação do conteúdo (gênero, tema, etc.).
Exemplos de metadados
- Informações de uma foto: data da foto, localização, câmera utilizada.
- Metadados de um arquivo de áudio: título, artista, álbum, gênero musical.
- Dados de um documento: autor, data de criação, versão.
Lobby do agro é ilegal?
Define-se lobby (inclusive o do agro) como um conjunto de ações realizadas por atores da sociedade para influenciar políticas públicas e leis. Em países como os Estados Unidos, a prática teve regulamentação em 1946, com regras mais rígidas a partir de 1995, que incluem o registro obrigatório de atividades por parte dos lobistas, com acesso público a essas informações.
No Brasil, embora a atividade não seja ilegal, não há regulamentação, o que contribui para a percepção negativa do termo, frequentemente associado a práticas obscuras. “O lobby deveria ser uma interação técnica com os poderes, mas, no Brasil, foi distorcido e ganhou conotação pejorativa”, diz Jean Castro, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
A falta de regulamentação também resulta em pouca transparência, como aponta Marina Atoji, da Transparência Brasil. Segundo ela, a atuação de lobistas é legítima e faz parte da democracia, mas a ausência de informações claras sobre a autoria de emendas prejudica o princípio da moralidade administrativa. “Saber que uma empresa ou setor propôs uma emenda é essencial para identificar quem busca influenciar a legislação e como o faz”, afirma.
Tem solução?
Para resolver o problema, Atoji sugere a criação de um banco de dados público que registre as interações entre parlamentares e lobistas. Isso permitiria à sociedade identificar os interesses por trás de propostas legislativas e reduziria as desigualdades no acesso aos tomadores de decisão. Ela alerta que a falta de transparência amplia disparidades, beneficiando setores com maior capacidade financeira para influenciar políticas.
Jean Castro defende que a atuação de lobistas, mesmo com emendas redigidas por eles, é natural, especialmente em pautas como a reforma tributária, que afetam diretamente o sistema produtivo. “Não há motivo para rejeitar textos debatidos no Congresso dentro dos prazos e formatos previstos”, argumenta.
Sem regulamentação, o lobby no Brasil permanece sob um manto de incerteza, aumentando o risco de apropriação de políticas públicas por interesses privados, em detrimento do bem coletivo.
