O registro dos pescadores entra na reta final em 31/12 e impõe um prazo claro para o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira. A exigência, válida em todo o país, condiciona diretamente a manutenção do cadastro ativo e, consequentemente, o acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, o relatório comprova o exercício regular da atividade ao longo do ano. Caso o pescador não faça o envio, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pode ser cancelado e, com isso, o benefício deixa de ser pago. Nesse sentido, a iniciativa integra um conjunto mais amplo de ações de monitoramento adotadas desde outubro.
Registro dos pescadores e o envio do relatório
Para cumprir a exigência, o pescador deve preencher o documento no sistema PesqBrasil, plataforma digital mantida pelo governo. Ao longo do processo, o profissional registra, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas, os locais de pesca e os métodos utilizados. Além disso, para concluir o envio, o RGP precisa permanecer ativo e regular.
Paralelamente, o mesmo prazo se aplica ao registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento tornou-se obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para a transmissão do relatório anual. Com isso, o governo amplia o cruzamento de dados entre bases oficiais e reforça os mecanismos de controle.
Nesse contexto, a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa, Carolina Dória, informou que a equipe confere todos os cadastros. Segundo ela, apenas neste ano, o ministério cancelou mais de 300 mil registros inativos, reforçando que o seguro-defeso atende exclusivamente quem vive da pesca.
Registro dos pescadores e controle do seguro-defeso
O endurecimento das regras busca reduzir irregularidades no acesso ao seguro-defeso. Conforme o ministério, a adoção da CIN permite integrar bases de dados e aumentar a segurança na concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família, além do próprio seguro.
Diante disso, o cadastro dos pescadores assume papel central. Enquanto quem não comprova atividade pode ser responsabilizado, quem atua regularmente preserva o direito ao benefício. Ao mesmo tempo, a estratégia padroniza procedimentos e amplia a fiscalização sobre o setor.
Inscrição pesqueira e próximos passos
O debate em torno do registro dos pescadores sinaliza uma mudança no padrão de controle público sobre a atividade. Ao exigir relatório digital e biometria, o governo busca diferenciar quem exerce a pesca de forma contínua de cadastros apenas formais. A tendência é manter essas exigências, o que torna a inscrição dos pescadores um fator decisivo para o acesso às políticas públicas voltadas ao setor.
