Na última sexta-feira (20/12), as atenções se voltaram para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. Por lá se votavam as medidas que integravam o pacote de corte de gastos. Em plena sexta-feira, houve deliberação, algo raro. Porém, era necessário, pois o Congresso Nacional entrará de recesso a partir do dia 22 de dezembro. Porém, mais cedo, durante café da manhã com jornalistas, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse o que faltou para o governo ter tido superávit primário em 2024.
O que faltou para o superávit primário em 2024?
Haddad afirmou que o governo alcançaria superávit primário em 2024 caso o Congresso não tivesse prorrogado medidas como a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, o apoio a pequenos municípios e ao setor de eventos. Segundo o ministro, as projeções econômicas apresentadas em 2023 estavam corretas.
Ele explicou que a não aprovação integral da Medida Provisória 1.202 resultou em perda de R$ 45 bilhões em receitas neste ano. Foram R$ 20 bilhões da desoneração da folha, R$ 15 bilhões do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e R$ 10 bilhões de reduções na contribuição previdenciária para pequenos municípios.
Mesmo com créditos extraordinários de R$ 33,6 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul, Haddad argumentou que o superávit primário em 2024, que exclui os juros da dívida pública, seria alcançado se a medida tivesse sido aprovada na íntegra. “Se tivéssemos conseguido aprovar na íntegra a MP 1.202, o Brasil teria obtido superávit primário neste ano, mesmo com o impacto inesperado do Rio Grande do Sul”, afirmou o ministro.
Haddad critica incentivos fiscais e defende arcabouço fiscal
O bate-papo não foi apenas para lamentar o não alcance do superávit primário em 2024. O ministro Fernando Haddad afirmou que as projeções para o Orçamento de 2024, feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, estavam corretas. Todavia, destacou que a renovação de incentivos fiscais não previstos prejudicou o cenário. Segundo ele, se o Congresso tivesse aprovado integralmente a MP 1.202, haveria superávit real desde 2013. Ele criticou o superávit de 2022, que classificou como “falso”, devido a medidas como calotes e privatizações apressadas.
A MP 1.202 teve boa parte transferida para projetos de lei, incluindo a reoneração gradual da folha até 2027. O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas prevê déficit de R$ 64,4 bilhões em 2024, equivalente a 0,56% do PIB, mas o valor pode ser reduzido para cerca de R$ 44 bilhões, dependendo do empoçamento de recursos.
Para alcançar superávit primário que não veio em 2024, Haddad defendeu a revisão de benefícios fiscais, que representam cerca de R$ 600 bilhões anuais, classificando muitos como “indesejados” e “espúrios”. Ele ressaltou que poucas empresas se beneficiam em detrimento de milhões e cobrou harmonia entre os três poderes para equilibrar as contas públicas. Para o ministro, o arcabouço fiscal é sólido e corrige tanto o gasto primário quanto as renúncias tributárias, diferentemente do teto de gastos anterior.
