O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.070/2024, que regulamenta o uso de bioinsumos na agropecuária. A norma, que contou com a aprovação do Senado Federal no início de dezembro, teve a publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24).
O que é bioinsumos?
De acordo com a lei, bioinsumos funcionam como produtos ou processos de origem biológica utilizados na produção, beneficiamento ou armazenamento de produtos agropecuários, de produção aquática ou florestas plantadas.
Os bioinsumos são insumos que podem ter aplicação em cultivos e criações para estimular o crescimento e combater pragas e doenças, sendo considerados uma alternativa mais sustentável e saudável em relação aos insumos químicos tradicionalmente empregados na agropecuária.
Benefícios para pesquisa, importação e exportação
A legislação abrange diversos aspectos relacionados aos bioinsumos, incluindo produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção e fiscalização. Também trata de questões como pesquisa, embalagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens, além de incentivos à produção.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto no Senado, celebrou a sanção da lei. Ele destacou, em suas redes sociais, os benefícios proporcionados pelos bioinsumos para a saúde e o meio ambiente.
“Essa lei é resultado de um debate profundo, democrático e coletivo, que promove a desconcentração dos mercados, fortalece a economia regional e incentiva uma produção mais sustentável. Com ela, ganham as ciências agrárias e biológicas, o meio ambiente, os produtores rurais, os trabalhadores e as famílias consumidoras, que terão acesso a alimentos mais saudáveis”, declarou o senador.
