Após décadas de espera, mais de 15 mil ex-funcionários da extinta Varig terão finalmente acesso às dívidas do FGTS. O acordo, fechado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 26 de dezembro, estabelece o pagamento de R$ 575 milhões à vista, encerrando uma das maiores disputas trabalhistas do setor aéreo no Brasil.
Fim de uma espera de décadas
O acordo representa um desfecho aguardado por milhares de trabalhadores da antiga Varig, que enfrentaram anos de incerteza após o fechamento da companhia. A AGU, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), liderou as negociações que garantiram a quitação das dívidas do FGTS, um passo importante para a Justiça do Trabalho e a recuperação de créditos pela União.
Em março de 2024, a União concordou em pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig. Essa indenização compensou os prejuízos gerados pela política tarifária do Plano Cruzado (1985-1992). O congelamento dos preços das passagens aéreas impactou as operações da empresa.
Acordo da Varig: O impacto para os trabalhadores
Para os antigos funcionários, o pagamento do FGTS representa mais que dinheiro. É o reconhecimento de anos de trabalho dedicados a uma empresa que marcou a história da aviação brasileira. Além disso, o acordo assegura um direito básico que estava pendente há décadas, trazendo alívio e segurança para milhares de famílias de trabalhadores da Varig.
A mediação entre a União e a administradora da massa falida começou em 2021, sob a liderança da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/AGU). Após longas tratativas, o pagamento de precatórios foi garantido em 2024, com os valores previstos para serem quitados até 2025.
