O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2025. A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). Os processos seletivos serão divididos em duas etapas: 67.301 vagas serão ofertadas no primeiro semestre e 44.867 no segundo semestre. A resolução também antecipa a oferta de vagas semelhantes para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no Plano Trienal do Fies.
Quanto custará as novas vagas para o Fies?
“Vamos garantir novas vagas para o Fies em 2025, permitindo que jovens de baixa renda financiem cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior no país. O governo do presidente Lula está investindo mais de R$ 774 milhões no Fies, um programa que abre portas para milhares de brasileiras e brasileiros terem uma educação de qualidade”, informou o ministro da Educação, Camilo Santana. O recurso terá reverção para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), assegurando a sustentabilidade do programa e o financiamento dos estudantes.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, destacou o impacto da medida: “O Fies é uma ferramenta transformadora, que promove inclusão educacional e abre portas para o futuro de milhares de jovens. Com essas vagas, reforçamos o compromisso de garantir acesso ao ensino superior de qualidade em nosso país”.
Renegociação de dívidas
Segundo dados do FNDE, até o dia 31 de dezembro de 2024, o programa de renegociação de dívidas do Fies alcançou mais de 387.653 acordos firmados em todo o país, resultando em um ingresso de R$ 794,9 milhões nas contas da União apenas com os pagamentos iniciais. A Resolução Nº 60/2024, que alterou a Resolução Nº 55/2023, estendeu o prazo para renegociações até 31 de dezembro de 2024, ampliando as oportunidades para os beneficiários.
O Fies, instituído pela Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, tem como objetivo conceder financiamento a estudantes de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, oferece juros zero para os candidatos de menor renda, com uma escala de financiamento ajustada à renda familiar.
Em 2024, o MEC lançou o Fies Social, reservando 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Tal condição se destina à renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A modalidade também inclui cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de possibilitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram para o Fies Social.
