O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares para ONGs que não demonstram transparência no uso de recursos públicos.
Relatório da CGU influenciou decisão de suspender emendas para ONGs sem transparência
A decisão de suspender emendas baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou 13 ONGs sem transparência com falhas no acompanhamento e na publicação de informações financeiras em seus sites. Dino também ordenou auditorias detalhadas nessas entidades, com prazo de 60 dias para apresentação dos relatórios.
Além das emendas para ONGs sem transparência, nove estão com dados incompletos foram notificadas a corrigir as irregularidades em até 10 dias. O ministro determinou ainda a inclusão das organizações irregulares no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas. No dia 27 de dezembro, Dino bloqueou mais de R$ 4 bi em emendas. Porém, dois dias depois, liberou parte do valor. Agora, o conflito gira em torno das emendas para ONGs sem transparência.
Prazo para Câmara e Senador responderem a relatório mesmo sob recesso
Das 33 ONGs analisadas pela CGU, quatro foram consideradas transparentes, sete não receberam repasses via emendas entre 2020 e 2024, e as demais apresentaram falhas.
O Senado e a Câmara estão de recesso desde o dia 23 de dezembro. Porém, ambas as casas têm 10 dias para responder ao relatório da CGU (emendas para ONGs sem transparência) antes que a Procuradoria-Geral da República avalie o caso. No momento, a Comissão Representativa, formada por parlamentares, tem cuidados dos assuntos do Congresso Nacional. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) deve comunicar aos ministérios, em cinco dias, a proibição de novos repasses às ONGs mencionadas.
