As herdeiras de Silvio Santos, lideradas por Iris Abravanel e suas filhas, entraram na Justiça contra o estado de São Paulo para contestar a cobrança de R$ 17 milhões referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse valor seria necessário para liberar cerca de R$ 429,9 milhões bloqueados em contas no exterior. A família argumenta que o imposto é indevido, já que os recursos estão fora do Brasil, não se enquadrando na legislação tributária nacional.
Recursos das herdeiras de Silvio Santos em paraíso fiscal
Grande parte do montante está localizada na Daparris Corp Ltd, uma instituição sediada nas Bahamas, reconhecida como paraíso fiscal. Essa entidade tem como principal acionista o próprio Silvio Santos. As herdeiras de Silvio Santos planejam pagar uma dívida de R$ 10 milhões. O valor é referente a um empréstimo feito pelo apresentador em 2023. Documentos do caso revelaram essa intenção de quitação.
O empresário e apresentador Silvio Santos morreu no dia 17 de agosto de 2024, aos 93 anos. Dono da rede de televisão SBT, ele era um dos homens mais ricos do país, com um patrimônio estimado em R$ 1,6 bilhão pela revista Forbes. Agora resta saber se esse valor depositado no paraíso fiscal estava nesse montante estimado.
O procurador do estado de São Paulo, Paulo Gonçalves da Costa Júnior, demonstrou surpresa ao apontar que Senor Abravanel, conhecido por suas atividades no Brasil, possuía a maior parte de seu patrimônio vinculada a uma empresa no exterior. Essa situação levantou questionamentos sobre a legalidade e transparência da herança.
Decisão judicial sobre as herdeiras de Silvio Santos
Inicialmente, o processo corria em segredo de Justiça, mas uma decisão judicial recente determinou que não havia razões para manter o sigilo. A família Abravanel já recorreu, enquanto a Justiça de São Paulo trabalha para agendar uma audiência de conciliação. Até o momento, o escritório que representa as herdeiras de Silvio Santos não se manifestou sobre o caso. O fato foi revelado pelo site TV Pop e publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
O que é um paraíso fiscal?
Paraísos fiscais são territórios que oferecem vantagens tributárias significativas, como alíquotas muito baixas ou inexistentes. São conhecidos por garantir sigilo bancário absoluto, atraindo empresas e indivíduos que desejam proteger seus capitais. Contudo, esses locais são frequentemente associados à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal, sendo alvo de críticas internacionais.
A Justiça continua analisando o caso das filhas e esposa de Silvio Santos, que deve abrir precedentes para disputas tributárias semelhantes. Fique atento às atualizações sobre o desdobramento deste processo.
