O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo entre a Gerdau e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrando um processo judicial de 18 anos que envolvia a condenação da siderúrgica por práticas anticoncorrenciais no mercado de vergalhões de aço.
Cade e Gerdau encerram disputa judicial com apoio do programa Desenrola
A empresa aproveitou as condições do programa Desenrola Agências Reguladoras, uma iniciativa recente do Congresso Nacional para facilitar o pagamento de dívidas e aumentar a arrecadação federal. Com isso, a Gerdau obteve um desconto de 65% sobre a multa aplicada pelo Cade em 2005, reduzindo o valor final para R$ 256 milhões, pagos em dezembro de 2024.
O programa permite descontos para dívidas inscritas há mais de uma década, desde que pagas à vista. A Votorantim Cimentos foi a primeira empresa a utilizar essa solução, abrindo caminho para outras organizações em situação semelhante.
Acordo reduz impacto das sanções
Além do desconto na multa para a Gerdau, o acordo homologado pelo STF alterou as condições impostas pelo Cade. As medidas pró-concorrenciais, que incluíam a proibição de divisão de mercado e retaliações contra distribuidores que buscassem alternativas de abastecimento no exterior, perderam o efeito.
Com a homologação, a única obrigação remanescente para a Gerdau é publicar um esclarecimento público sobre o caso. Essa simplificação marca um desfecho menos oneroso para a empresa, que havia contestado as decisões anteriores em diferentes instâncias judiciais.
Gerdau e Cade: Uma disputa de longa data
O Cade havia recorrido ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular, em 2022, o processo administrativo que sustentava a condenação da Gerdau. No entanto, as negociações entre a empresa, o Cade e a Advocacia-Geral da União (AGU) resultaram no acordo, homologado por Gilmar Mendes. Com isso, a discussão judicial foi encerrada sem a necessidade de uma nova decisão por parte do Supremo Tribunal Federal.
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